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A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 10, os Editais de Nº 82 e 83/16 que notifica 50 condutores para num prazo de 48 horas apresentarem as CNHs.
De acordo com a publicação, os listados devem apresentar os respectivos documentos de habilitação à Divisão de Corregedoria do DETRAN/AC, a fim de dar cumprimento a suspensão do direito de dirigir dos notificados.
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O órgão ressalta ainda que, em caso de violação, resultará na cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I, do mesmo diploma legal. Após o cumprimento da penalidade, o motorista que comprovar a freqüência ao curso de reciclagem poderão requerer a devolução de suas habilitações.
