Acre só teria uma prefeitura no vermelho, aponta estudo da Conferação Nacional dos Municipios

Que 2016 seria um ano difícil aos cofres públicos e privados, os especialistas em economia já apontavam. No Acre, não foi diferente, mas um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que apenas uma prefeitura do Acre está no vermelho. Contudo, o nome do município não foi revelado pela pesquisa. O assunto foi destaque no jornal O Globo.

Mesmo que muitos prefeitos tenham retardado o quanto puderam a arrumação das finanças públicas e, agora, com o fim das eleições, uma série de intervenções financeiras começam a pipocar no país. Prefeituras estão tendo suas contas bancárias bloqueadas para que, ao menos, o pagamento de salários atrasados seja garantido.

Há servidores que estão sem receber há três meses, escolas funcionando em meio período por falta de merenda, unidades de saúde fechadas por greve do pessoal da limpeza e até coleta de lixo suspensa. E essa realidade deixa de ser pontual. O rombo chega a R$ 69 bilhões, o equivalente a mais de duas vezes o orçamento da prefeitura do Rio de Janeiro.

Com o pagamento do 13º salário batendo à porta, a tendência é que o quadro se agrave. Não existe uma estatística do número de prefeituras com as contas bloqueadas. Mas autoridades de Tribunais de Contas e Ministério Público afirmam que os bloqueios se intensificaram com o fim da eleição. Muitas denúncias chegaram a esses órgãos por prefeitos eleitos preocupados com o tamanho do buraco financeiro que receberão.

Segundo publicou o jornal A Tribuna, em agosto passado, um outro estudo da CNM indicava que penas dois municípios do Acre, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira, tinham as contas tidas como ajustadas sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A grande maioria estava com o alerta vermelho ligado e se encontra, segundo a CNM, em situação emergencial. A pior situação era a de Manoel Urbano, que compromete 71,78% de sua receita com despesa de pessoal. Outras 14 prefeituras estariam nessa condição.

Desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000, há regras sobre o que é permitido e proibido a um gestor público no apagar das luzes do mandato. Ele não pode assumir despesas a partir de maio do último ano de governo sem deixar dinheiro em caixa para o sucessor.

Em outras regras a serem seguidas, o prefeito também não pode aumentar despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao fim da gestão. Multa, ressarcimento aos cofres públicos e até a inelegibilidade do político são as punições que podem sofrer quem descumpri-las.