Levantamento aponta que o Estado do Acre apresenta “desequilíbrio” nos gastos

Ao contrário do que se pode imaginar, os Estados mais desenvolvidos do País – alguns à beira da falência – não são os que mais gastam com a folha de pagamento dos servidores ativos (do Executivo). Alguns deles – como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que frequentemente têm atrasado o pagamento de salários dos servidores – estão entre os que menos comprometem suas receitas com a remuneração dos profissionais do setor de segurança, ensino e saúde.

Entre as 27 unidades da Federação, o governo que menos gasta com pessoal ativo é o do Espírito Santo, seguido por Rio, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (ver quadro ao lado), mostra um estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

O resultado, no entanto, esconde uma equação perversa. Com a escalada dos gastos com aposentados e pensionistas (inativos) e da remuneração dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), os Estados têm tido menos espaço na folha de pagamento para manter sua atividade-fim, que é garantir o funcionamento dos serviços básicos.

O trabalho mostra que, em mais de dois terços das unidades da Federação, o gasto per capita com o pessoal ativo é menor que a média brasileira. O Rio de Janeiro, que vive uma grave crise financeira, por exemplo, tem uma despesa per capita menor que a do Piauí e quase igual à do Rio Grande do Norte. Isso não impede, no entanto, que o Estado atrase sistematicamente o salário do funcionalismo público.

“Esse estudo tenta mostrar a diferença entre o poder público e o governo, entre o Estado como um todo e o pessoal ativo do Poder Executivo. E, ao contrário do que se pensa, o retrato do governo não é o retrato do Estado em várias unidades da Federação”, explica o economista José Roberto Afonso, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ele afirma que o peso dos inativos e demais poderes na folha de pagamento dos Estados inibe a atuação dos governos.

Pelos dados do estudo, no total do País, o gasto com pessoal inativo e demais poderes quase se iguala ao dos ativos, R$ 209 bilhões ante R$ 215 bilhões, respectivamente. A situação é ainda pior nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde essas despesas superam a do pessoal que está na ativa.

No caso do Rio Grande do Sul, o gasto com aposentados, pensionistas, Legislativo e Judiciário abocanha 71% da receita. “Há 20 anos, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada, a folha de pagamento dos Estados era de servidores ativos. Os inativos e outros poderes ainda representavam uma fatia pequena da folha”, afirma José Roberto Afonso, um dos autores da LRF.

Pela lei, quando se fere o limite de despesas de pessoal, o Estado tem de cortar até 20% dos cargos comissionados, exonerar os servidores não estáveis e, por fim, o servidores estáveis. “As três regras alcançam os funcionários ativos, e nada de inativos. E outros poderes são os mais criativos na hora de apresentar a conta.”

Um exemplo, diz Afonso, é que no Rio os inativos entram na conta do Executivo. “Um juiz aposentado, um deputado e um procurador aposentado contam na folha do Executivo. Se eles passam a ganhar mais, é um servidor que você precisa demitir. O desajuste do inativo implica ajuste no pessoal ativo.”

O secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo, Paulo Roberto Ferreira, afirma que, por causa dos inativos e demais poderes, o governo teve de fazer um pesado ajuste na folha de pagamento. De 2014 pra cá, reduziu em 12% o gasto com o pessoal ativo. “Estamos enxugando com corte de cargos comissionados, mas o raio de manobra tem diminuído muito.”

No estudo de Afonso e Vilma, o Espírito Santo aparece como o Estado com menor despesa com pessoal ativo em relação às receitas. Mas o Estado ficou com o oitavo menor gasto per capita do País, atrás apenas de Estados do Norte e Nordeste. “No segundo quadrimestre deste ano, tivemos uma queda real de 13,4% na arrecadação.”

O Estado de São Paulo, é o terceiro com menor gasto em relação às receitas, atrás de Espírito Santo e Rio de Janeiro. A despesa per capita está um pouco abaixo da média nacional. Em nota, o governo afirmou que o gasto menor com ativos faz parte de uma “política de controle rígido de reposição de pessoal ativo”.

Novos Estados. Na direção oposta dos Estados mais desenvolvidos do País, que gastam menos com os funcionários ativos do Executivo, os Estados considerados mais novos têm despesas acima da média. Segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, estão nessa lista Tocantins, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Enquanto a média de gasto per capita com a folha do pessoal ativo é de R$ 1.317, o Distrito Federal tem despesa de R$ 3.351; Tocantins, de R$ 2,627; e Roraima, R$ 2.496 (ver ao lado). “Não é mera coincidência que esses sejam os últimos Estados criados no País (inclusive o Distrito Federal que ganhou status de membro federado na Constituição de 1988)”, destaca o estudo.

Segundo Afonso, por serem relativamente mais novos comparado aos demais, eles não herdaram um contingente e uma folha tão pesada de inativos, que acabou sendo repassada para o governo federal ou ficando com o Estado de origem (no caso de separação). Por isso, conseguem gastar mais com pessoal ativo. Num índice criado pelos economistas, que considera o peso da folha com pessoal ativo em relação à receita, ao PIB e à renda familiar, esses Estados têm distâncias grandes em relação à média nacional.

O índice do Tocantins de 2,03, por exemplo, é o dobro da média de 1,00. O Acre tem o segundo maior índice, de 1,94 e Roraima, 1,65. Ou seja, eles gastam muito mais com pessoal ativo comparado aos demais. O secretário de Administração de Roraima, Frederico Linhares, reconhece que o Estado não tem problemas com a Previdência. “Como somos um Estado muito jovem, criado em 1988 e instalado em 1991, temos poucos servidores aposentados. Nossa Previdência local é superavitária.”

Isso não significa, entretanto, que o Estado está livre da crise. Por lá, o que pesa mais na conta é o custo dos demais poderes, especialmente do Legislativo. Em agosto e setembro, os salários foram pagos com dez dias de atraso.