Os ex-deputados federais pelo Acre, Fernando Melo da Costa, Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, João Tota Soares de Figueiredo, Maria Perpétua de Almeida e Nilson Moura Leite Mourão, que integram a lista lista de 443 ex-parlamentares denunciados pela Procuradoria da República na 1ª Região, de uso indevido da cota de passagens, conhecido como a “farra das passagens”, se pronunciaram sobre o assunto nesta quinta-feira, 03, à reportagem de ac24horas. Apenas Henrique Afonso, que também aparece na lista, não foi encontrado.
Ilderlei Cordeiro, hoje prefeito eleito de Cruzeiro do Sul pelo PMDB, disse não saber, em detalhes, do que se trata a denúncia, mas afirmou que não fez nada de ilegal. “Foi uma denúncia que tem vários ex-parlamentares. Se fosse um caso específico a mim, eu diria: meu Deus, o que foi que eu fiz? Na verdade eu fiz várias viagens dentro e fora do Brasil em missão oficial. Então tem que ver o que é o que não é.”
Fernando Melo (PRÓS), à época deputado pelo PT, atualmente secretário adjunto de Agricultura, afirmou “essa era uma prática autorizada pela Câmara. E a partir do momento que foi baixada uma norma interna proibindo, cessou. Eu, por exemplo, mandei vários assessores e não assessores para fazer cursos em Cruz das Almas (BA). Tinha caso de pessoas doentes que a gente substituía pelo SUS. Na época podia, né”, acrescentou.
O petista Nilson Mourão, secretário de Direitos Humanos do Acre, afirmou que fez “o gerenciamento dessa cota de passagens rigorosamente dentro das normas da Câmara dos Deputados. Não usei esses recursos de modo inadequado. As regras estabelecidas pela Câmara foram rigorosamente seguidas”.
Perpétua Almeida, do PC do B, respondeu a denúncia por meio de nota. “Minhas ações de mandato foram dedicadas à servir o Acre, e mesmo fazendo o trecho semanal Brasilia/Rio Branco/Brasilia, procurávamos comprar os bilhetes com antecedência e portanto com preços mais baratos, assim, economizando, conseguia ter condições para atender aos que necessitassem sair do Acre para tratamento de saúde e também para participarem de congressos, reuniões ou outros eventos em outros estados. É sabido por todos que alguns parlamentares abusaram, e o escândalo conhecido como “Farra da Passagens” veio a público quando um determinado parlamentar levou uma caravana de modelos famosas para o carnaval em seu estado. Desde então a regra mudou, sendo permitido somente o uso da cota pelo titular do mandato e sua equipe.”
O progressista João Tota explicou que por não conhecer o teor da denúncia não ia se pronunciar.
A denúncia envolve parlamentares no exercício do mandato, portanto com foro privilegiado. Logo após o assunto vir à tona na imprensa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou toda a investigação criminal sigilosa que corria contra deputados. Parecer elaborado por Janot livrou 12 deputados da suspeita de comercializar créditos da cota de passagens aéreas.
Os únicos punidos no episódio até agora foram servidores de gabinetes de deputados, que acabaram exonerados. Em parecer sigiloso, de março de 2016, o procurador-geral diz não ter encontrado indícios de que os parlamentares soubessem do esquema de desvio de recursos. Com base na recomendação, o ministro Teori Zavascki determinou em março o arquivamento do inquérito.
Os ex-parlamentares denunciados acreditam que o pedido de Janot aceito pelo STF servirá como pressuposto durante o processo de defesa para que a ação contra eles também seja arquivada.
