O orçamento da prefeitura para o próximo ano será de pouco mais R$ 790 milhões com acréscimo de apenas 1% em relação a 2016 e menor que 2015; apesar dos escândalos que envolveram gestores anteriores, a EMURB continua prestigiada e será contemplada com 92,7 milhões
Em tempos de crise nas prefeituras do país inteiro, o melhor negócio para um gestor municipal é tentar adequar suas despesas com a realidade financeira do momento econômico, mesmo que isso signifique readequar novas despesas em um orçamento sem reajuste. Esta é a realidade da prefeitura de Rio Branco, que encaminhou um orçamento para 2017 à Câmara de Vereadores com um acréscimo de apenas 1% em relação a 2016 e menor que 2015.
Segundo informações da mensagem encaminhada aos vereadores pelo prefeito Marcus Viana (PT), a proposta de orçamento para o próximo ano é de R$ 790.334.734,00 e tem como base a média das receitas dos últimos dois anos e o que foi executado no ano anterior. A medida de trabalhar com um orçamento enxuto explica as demissões que estão ocorrendo no final do primeiro mandato do petista que não sinaliza em correr riscos para a estrutura política.
Apesar de inaugurar várias unidades básicas de saúde nos últimos quase quatro anos, em diversos bairros da capital, o prefeito Marcus Viana contará com pouco mais de 85 milhões em recursos próprios para área de saúde. O dinheiro, segundo a peça orçamentária, garantirá a continuidade dos investimentos bem como a manutenção da rede que hoje conta com 23 novas unidades. A administração municipal espera contar com mais de 46 milhões de outras fontes.
Continuar avançando e melhorando a nota da educação municipal no IDEB é a meta a ser batida em 2017. Para este objetivo a prefeitura vai contar com 133,5 milhões para educação infantil. Os recursos devem garantir a manutenção de 12 novas unidades de educação infantil que contribuíram significativamente para a ampliação da oferta de vagas em creche e pré-escola. Outro objetivo é tentar alcançar o número de vagas prometidas por Viana no primeiro mandato.
O setor de urbanismo, que é comandado pela Empresa Municipal de Urbanização (EMURB), que recentemente teve gestores acusados de patrocinar um esquema de desvios de recursos que resultou numa investigação por parte do Ministério Público também contará com um orçamento significativo para os trabalhos de manutenção da malha viária. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura, em 2017 o setor de urbanismo será contemplado com 92,7 milhões.
Os vereadores da capital também não podem reclamar de falta de atenção da prefeitura para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. De acordo com a LOA encaminhada por Marcus Viana, os novos parlamentares mirins contarão com orçamento de mais de 25 milhões, dinheiro que, em tese, garante tranquilidade para os representantes da capital elaborar leis que tragam mais benefícios que o projeto que criou o Dia do Fusca, aprovado na atual legislatura.
Abaixo, tabela que demonstra as despesas do Município de Rio Branco previstas para o exercício de 2017:
A secretária de Planejamento, Janete Santos, destaca que “os investimentos foram definidos considerando o momento de dificuldade porque passa o país mas também a projeção conservadora de crescimento do PIB, partimos de uma realidade de queda no orçamento do país nos últimos três anos. Entre 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto do País caiu 3%. Isso impacta diretamente as receitas do município. Na LOA 2017”.
A titular da pasta destaca ainda que a prefeitura foi obrigada a adequar as despesas “a essa situação considerando o crescimento do PIB estimado em 1% num momento em que será necessário administrar com cautela, ser criativo para controlar despesas e otimizar recursos”, acrescenta Janete Santos, sobre a situação de crise que vem comprometendo o funcionamento das prefeituras e comprometendo muitas vezes os serviços básicos oferecidos à população.
Mesmo tendo que readequar despesas e demitir servidores em alguns setores da administração municipal, Janete Santos afirma que a capital acreana está na contramão da crise. “Apesar do cenário de dificuldade, Rio Branco é a segunda capital brasileira com melhor situação fiscal no índice Firjan de Gestão Fiscal, criado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para acompanhar o desenvolvimento socioeconômico do país”.
Ela ressalta que o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) avalia condições de Educação, Saúde, Emprego e Renda de todos os municípios brasileiros. Segundo a publicação, dos mais de cinco mil municípios do país, apenas Rio de Janeiro, Rio Branco, e Boa Vista conseguiram investir mais de 20% da receita em obras e ações que beneficiaram a população. O que colocaria a capital do Acre em vantagem em relação a grandes capitais brasileiras.
“Mesmo com o agravamento da crise econômica que afeta o país, Rio Branco possui índice de 0.7386, bem próximo do índice de alto desenvolvimento. Dentre as medidas de impacto positivo sobre as receitas destaca-se a implantação da Central do Empreendedor da Prefeitura de Rio Branco, a Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e o Programa de Parcelamentos de Créditos de Natureza Tributária –REFIS”, finaliza a secretária de Marcus Viana.
