Vereador indicado para presidência da Câmara nunca concluiu comissão da fila dos bancos

O vereador e pastor Manoel Marcos (PRB) que se apresenta como favorito para ser o presidente da Câmara Municipal no biênio 2017-2019 é o autor da Comissão da Fila dos Bancos instalada em 2013 e que nunca saiu do papel.

Passaram-se três anos e os vereadores que compõem a Comissão Especial de Investigação, presidida por Manuel Marcos, não conseguiram sequer realizar as oitivas com o Procon, órgão do governo estadual criado para defender e proteger os direitos do consumidor e responsável por fiscalizar e multar o estabelecimento caso seja encontrada alguma irregularidade ou desconformidade com a lei, e com o Sindicato dos Bancários.

Nas últimas desculpas que deu à imprensa com relação à morosidade da comissão, Manuel Marcos alegou que esperava um relatório do Procon sobre o caso. No dia 19 de maio deste ano, pressionada, a Mesa Diretora se viu obrigada a prorrogar por mais uma vez o prazo de conclusão dos trabalhos.

Até a presente dada não se tem notícia do desfecho do que os vereadores chamaram de “Blitz aos bancos”. O presidente da Casa, vereador Artêmio Costa (PSDC) garantiu que ofereceu à Comissão todas as condições necessárias para a conclusão dos trabalhos.

Dos membros que faziam parte da Comissão que existiu praticamente no papel, somente o pastor Manoel Marcos conseguiu se reeleger. Juracy Nogueira (PP) renunciou o mandato. Raimundo Vaz (PRP) que era relator, concorreu como candidato a prefeito e perdeu as eleições. Marcelo Jucá (PSB), sindicalista, também não conseguiu se reeleger.

Com uma atuação inexpressiva, autor de poucos requerimentos e projetos de lei, a inconclusiva comissão é um dos quesitos que Manoel Marcus apresenta como experiência para concorrer à presidência da Câmara Municipal de Rio Branco.

A Lei das Filas (n.º 1.610) foi aprovada na Câmara Municipal de Rio Branco e sancionado pelo ex-prefeito Raimundo Angelim (PT), em 25 de outubro de 2006. O projeto dispõe sobre o tempo de espera de atendimento em estabelecimentos bancários. O projeto estabelece que as agências bancárias da capital atendam aos usuários no prazo máximo de trinta minutos. Já nos dias que antecedem e sucedem os feriados e durante o pagamento dos servidores públicos, o prazo máximo de espera para o atendimento será de 45 minutos.

“A culpa é do Vaz” diz Pastor Manoel pelo sumiço do relatório final da Comissão dos Bancos

Em nota enviada ao ac24horas, o vereador e Pastor Manoel Marcos (PRB) afirma que a culpa pela não conclusão dos trabalhos da Comissão de Fiscalização dos Bancos é do vereador Raimundo Vaz (PRP) a quem compete o parecer final do relatório do processo.

Segundo o vereador, todas o procedimento necessário para apuração a respeito da Comissão Parlamentar dos Bancos foi realizado, como as oitivas dos clientes, do sindicato dos bancários, do Procon e demais entidades.

“Após todos os tramites que eram de responsabilidade do vereador Manoel Marcos o relatório foi encaminhado para o relator Raimundo Vaz (PR) para que o mesmo emitisse o parecer final e apresentasse na Casa do Povo” diz a nota.

O vereador não afirma no documento enviado à redação hoje à tarde (29) em que data esse relatório foi enviado ao vereador Raimundo Vaz e o porquê de até o presente momento, como presidente da Comissão, não tomou nenhuma providência para tornar público o parecer final dos trabalhos.

Eximindo-se de sua responsabilidade o vereador tenta desqualificar a informação e diz através que a reportagem foi equivocada e sem nenhum conhecimento. Joga também para a assessoria da Câmara Municipal a culpa pela não atualização no site do seu telefone particular. O número divulgado no Portal da Transparência, segundo o Pastor, “não corresponde ao seu”.

O ac24horas vem acompanhando todas as etapas de implantação da Comissão de Fiscalização dos Bancos, desde a apresentação do requerimento, no dia 14 de fevereiro de 2013. No dia 25 de julho de 2014, o vereador Marcelo Jucá (PSB), integrante da comissão, informou que, “após o recesso parlamentar a comissão se reuniria para debater como seria o trabalho em campo”. Declaração ocorreu com quase um ano e meio depois da instalação da Comissão.

No dia 19 de maio deste ano, em entrevista concedida à imprensa, o vereador relator, Raimundo Vaz informou que até aquela data sequer o Procon e o Sindicato dos Bancários tinham sido ouvidos pela comissão.

Uma proposição de autoria do vereador Raimundo Vaz foi aprovada pelo plenário marcando oitivas para os dias 25 e 26 de maio com o Procon e o Sindicato dos Bancários, conforme consta nas Atas da Câmara Municipal. Na sessão, o vereador Manoel Marcos acrescentou que, a fiscalização nas agências bancárias seria realizada em parceria com o Procon, a famosa blitz que nunca saiu do papel.

“Ai sim estaremos respaldados para irmos até as agências bancárias em conjunto com o Procon verificar o cumprimento da lei” disse Vaz.

Está previsto para o próximo dia 22 de dezembro o recesso parlamentar e o final dos trabalhos para vários vereadores que não conseguiram se reeleger, entre eles, Raimundo Vaz (PRP) que era relator, concorreu como candidato a prefeito e perdeu as eleições e Marcelo Jucá (PSB), sindicalista, também não conseguiu se reeleger.

O vereador e Pastor Manoel Marcos se apresenta como candidato a presidência da Casa.