Comerciantes de Rio Branco devem entrar na Justiça contra lei que dá desconto a bariátricos

A lei que dá descontos a bariátricos em restaurantes, decretada no início do mês pela Câmara de Vereadores de Rio Branco, ainda perlenga na área comercial. Há os que aprovam e os que desaprovam a decisão.

A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa-AC) pretende entrar com recurso para derrubar a lei. Reuniões com vários representantes de estabelecimentos de alimentação da capital acreana ocorreram para discutir o assunto.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara no dia 12 de julho deste ano e teve apoio unânime entre os parlamentares. Porém, a lei foi vetada pela prefeitura no último 9, porque, segundo a Casa Civil, é questão de competência legislativa da União, pois tem relação com a exploração da atividade econômica pela iniciativa privada.

O presidente da Acisa, Celestino Bento, levantou a questão da carteirinha do paciente em ser usada no momento da compra da alimentação. Segundo ele, não seria justo uma pessoa que fez o processo cirúrgico há 10 anos, e já se alimenta normal, ainda ser beneficiado pelo desconto. Para ele, existem falhas que precisam ser corrigidas.

Apesar da polêmica, alguns empresários de Rio Branco dizem achar justo o desconto e vão cumprir o que pede o decreto. É o caso da empresária Maria Menezes. Com restaurante há mais de dez anos na área central de Rio Branco, ela diz não se importar pelo fato de não ser todo dia em que alguém irá aparecer pedindo por desconto por ser bariátrico.

“É muito difícil aparecer aqui alguém que tenha feito a cirurgia. Mas quando aparece e pedem desconto, a gente concede sem problemas”, disse.

O projeto foi apresentado pela da vereadora Rose Costa (PT).