Processo dos depósitos judiciais é retirado de pauta novamente no Pleno do Tribunal de Justiça

Pela segunda vez consecutiva o processo dos depósitos judiciais não entrou na pauta de julgamento da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, realizada nesta quarta feira (26).

Havia a expectativa de que o processo seria julgado pelos desembargadores, mas foram priorizados os processos judicializados, ou seja, como o caso dos depósitos é um processo civil, acabou por não entrar na pauta de votação.

Nem os advogados que defendem o escritório da Telexfree, principal interessada na causa, estiveram no Tribunal de Justiça.

No mês passado, o governo do Acre fez aprovar na Assembléia Legislativa, a Lei nº 3.166/2016, que permite o uso de 70% dos depósitos judiciais alocados na conta do TJ do Acre.

Logo que a Lei foi aprovada, os advogados da TelexFree recorreram á justiça para impedir que o governo do Acre colocasse a mão no dinheiro, um montante de R$ 600 milhões.

Em setembro, a justiça do Espírito Santo acatou pedido dos advogados e proibiu o governo do acre de ter acesso a esses valores.

Na época da decisão, juiz capixaba Vitor Berger Coelho, da 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santos intimou o governador do Acre Tião Viana e a presidente do Tribunal de Justiça estadual, Cezarinete Angelim. Em caso de descumprimento, Coelho determinou multa diária de R$ 10 mil para Viana e R$ 500 mil para o banco que administra a conta. A correção já foi pedida pelos advogados da Telexfree.

A estimativa agora é que o processo possa entrar em pauta na próxima sessão do Pleno, marcada para o dia 9 de novembro.