Na pauta, o Projeto de Lei nº 5992/2016 cuja relatoria é do parlamentar acreano, que estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), bem como os Fundos de Investimentos Regionais da Amazônia (FINAM) e Nordeste (FINOR).
Na prática, ficaria autorizada a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito, contratadas junto às instituições financeiras administradoras, com recursos dos FNO, FNE e FCO, regulamentados pela Lei nº7.827/89, de acordo com as condições, prazos e encargos estipulados nesta Lei.
“É um problema que vem se agravando e o crescimento das dívidas está muito acima do faturamento e da capacidade de pagamento das empresas. Farei o melhor relatório possível diante das questões apresentadas, ouvindo todas as partes envolvidas do setor produtivo, da indústria e comércio para que a gente chegue a uma resolução do problema criado com a extinção de alguns fundos regionais”, assegurou o relator, deputado Alan Rick.
O Projeto de Lei tramita na Comissão de Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e aguarda o parecer do deputado relator, Alan Rick.
Líder religioso da igreja Comunidade GADE e possível candidato à Prefeitura de Rio Branco nas…
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, propôs uma excepcionalidade fiscal…
A gente pediu, e o Bruninho está de volta ao Brasil! Após sucesso no The…
Embalado pelo cenário internacional e pela melhoria da perspectiva da nota de crédito do Brasil,…
Em 1998, De frente com Gabi estaria Madonna, meses após a artista lançar o álbum…
Parte dos mais de 50 bairros da capital acreana que foram atingidos com a paralisação…