As Notificações de Autuação por Infração de Trânsito (NAIT) agora são realizadas também por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). A intenção é avisar aqueles proprietários de veículos que não receberam a correspondência por meio da empresa responsável pela entrega das notificações.
Nesta terça-feira (25), portaria publicada no Diário Oficial notifica quase 2.200 condutores. Quem quiser saber se o seu veículo está na lista deve acessar o DOE. As multas são listadas por meio dos caracteres das placas, número do auto de infração, data do cometimento e o código da infração.
Após a notificação por meio do DOE, os proprietários têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Sempre que os Correios devolverem as notificações, seja por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque a entrega das cartas aos destinatários não foi comprovada por meio de assinatura do recebimento, a notificação é avisada pelo Diário Oficial do Estado.
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