Governo do Acre deve ser impedido de fazer novos empréstimos após avaliação do Tesouro Nacional

O Estado do Acre foi classificado como nota “C” pela Secretaria do Tesouro Nacional no relatório que apresenta a situação fiscal dos Estados, divulgado na semana passada. Isto significa que, conforme a publicação, o Acre tem situação fiscal muito fraca e risco de crédito muito alto. A avaliação, na prática, impede a obtenção de empréstimos com juros mais baixos quando houver necessidade de aval da União.

Para ficar mais claro, com a análise é possível indicar se o governo acreano tem ou não condições de receber aval da União para captação de empréstimos junto a organizamos multilaterais como o Banco Mundial (BM) ou o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (DIRD), este último onde conseguiu US$ 150 milhões – mais de R$ 465 milhões.

No boletim, o Acre não figura entre os estados que apresentam “boa situação fiscal”. Na contramão, Roraima e Amapá, por exemplo, estão no grupo dos departamentos mais bem avaliados, junto a estados maiores como o vizinho Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia e Tocantins.

O boletim destaca que a concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) desses entes pelo Tesouro Nacional.

“Desse modo, a Capag permite classificar a situação fiscal do Estado, do Distrito Federal e dos municípios por meios de indicadores econômico-financeiros. Considera-se em boa situação fiscal os entes que obtiveram um conceito “A” ou B”, informam os técnicos.

Os dados, que tratam do cenário nacional, mostram que entre 2014 e 2015, o crescimento médio de despesas com pessoal foi de 13,06% nos estados e 8,29% nos municípios com mais de 200 mil habitantes, sendo os aumentos com inativos (aposentados), respectivamente, de 28,41% e 12,10% no mesmo período.

Dentre as principais medidas de ajustes apontadas no relatório para reversão da tendência de ampliação de gastos com pessoal estão o controle de aumentos salariais e de gastos com comissionados, a contenção de contratações de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos.

Na opinião técnica do Tesouro Nacional, o último ano em que o Acre teve condição financeira de adquirir empréstimos foi 2014, quando, em tempo, recebeu nota “B-”. Desde então, as médias do estado acreano só foram rebaixadas (veja abaixo).

Em nota, o Governo do Acre não discordou da má avaliação, mas informou que os dados fiscais estão todos de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disponíveis no Portal da Transparência e publicados Diário Oficial no dia 30 de setembro. Sobre os apontamentos, a Palácio Rio Branco entende que o Acre se enquadra apenas no quesito limite de gastos com pessoas, que está quase no limite legal.

“O empréstimo junto ao Banco Mundial já foi aprovado e o Estado vai pagar como sempre honrou com os seus compromissos. Por isso, conseguiu a captação de recursos. O comprometimento do Estado do Acre com gasto de pessoal se deve a perda de receitas por falta de repasses do governo federal. Somente este ano o Acre perdeu mais de 300 milhões em repasses”, declarou.

VEJA A LISTA COM A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE CADA ESTADO