Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram um habeas corpus nesta segunda-feira (24) pedindo a libertação do peemedebista, preso na última quarta-feira (19). Veja o pedido na íntegra. O documento foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de Porto Alegre.
A defesa do ex-presidente da Câmara alega que, ao decretar a prisão preventiva, o juiz Sergio Moro descumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano, que descartou a detenção do ex-deputado, solicitada pelo procurador-geral da República.
De acordo com os advogados, naquele momento, os ministros do STF sabiam que Cunha tinha cidadania italiana e recursos no exterior. Esse foi um dos argumentos de Moro para determinar a prisão de Eduardo Cunha. Segundo o juiz, essa combinação de fatores poderia favorecer uma eventual fuga do ex-deputado.