A 4ª Vara Criminal do Estado do Acre soltou no início da noite de ontem (21) suspeitos de integrarem o Comando Vermelho na capital. Entre os que ganharam liberdade estão: Bruna Fernanda Vieira da Silva, dona do Quiosque da Bruna, e Érika Cristina de Oliveira Costa, ex-assessora do deputado federal Major Rocha. Elas são esposas de dois acusados de chefiarem a organização criminosa.
A justificativa para a soltura dos acusados foi falta de provas. A decisão monocrática tomada pelo juiz Clovis Augusto Cabral foi tomada no momento mais agudo da crise de Segurança Pública envolvendo membros das facções Bonde dos 13 e Comando Vermelho que tocaram o terror na última semana em toda Rio Branco.
O processo segue em segredo de justiça na 4ª Vara Criminal do Tribunal e teve início com a operação batizada pela Polícia Civil como Êxodo, no dia 15 de setembro com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão nas duas maiores cidades: Rio Branco e Cruzeiro do Sul. 63 pessoas foram presas.
Durante entrevista coletiva, a cúpula da segurança pública afirmou que a maioria dos presos integravam o Comando Vermelho no Acre. Agiam, de acordo a denúncia, na prática de roubo, homicídio, tráfico, associação ao tráfico, associação criminosa, além de ataques contra patrimônios.
O delegado Alcino Junior, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, detalhou por meio de um organograma a participação dos presos, chamando a atenção para a participação de duas mulheres: Bruna Fernanda, proprietária do Quiosque da Bruna, e Erika Cristina, que era assessora parlamentar do deputado federal Major Rocha. Ambas foram apontadas como cabeças de um dos braços das facções com participações associadas aos maridos: o peruano Julio Navarrete Quispe [esposo de Bruna] e Mariceudo Silva do Nascimento, o Ramos Flay [marido de Erika].
Advogado Romando Gouveira, responsável por defender Bruna Fernanda
Contra o marido de Bruna, o peruano Navarrete, a denúncia oferecida pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal o enquadrou pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. E prosperou. O mesmo não aconteceu contra a dona de uma dos bares mais badalados da cidade. As provas consideradas “robustas” contra Navarrete, foram insuficientes para tornar réu a sua esposa. Pelo menos nesse inquérito.
“Todo aquele espetáculo que a Polícia Civil fez em torno da prisão de Bruna tinha como base uma conversa de facebook”, relatou o advogado Romano Gouveia.
Na decisão monocrática que absolveu de forma sumária Bruna Fernanda, o juiz afirma que deixou de denunciá-la por entender que as investigações precisam ser aprofundadas no que diz respeito à sua condição de integrante da organização criminosa. E nesse contexto, se manifestou pela concessão da liberdade provisória de Bruna. O mesmo argumento livrou a ex-assessora do deputado federal Major Rocha, Erika Cristina, da cadeia.
Outro aspecto importante é que a denúncia do Ministério Público foi aceita para a maioria dos acusados e presos na Operação Êxodo. Como o processo corre em segredo de justiça, a reportagem não teve acesso aos que se tornaram réus.
Novo inquérito – É importante frisar também que, Bruna Fernanda e Erika Cristina não estão isentas de uma nova investigação. A mesma decisão que lhes concedeu liberdade provisória oficializa o delegado de polícia titular do GAECO, a instauração de um novo inquérito de investigação.
Procurado, o advogado Romano Gouveia afirmou que em caso de novo inquérito, sua cliente está disposta a quebrar o sigilo bancário. “Desde o início que afirmamos não existir provas robustas contra Bruna. O fato de ela ser esposa de Navarrete, não quer dizer que seja có-autora ou partícipe dos supostos crimes que o marido cometeu”, acrescentou.
Bruna chegou em casa ontem à noite onde foi recebida pela família. A reportagem não conseguiu falar com os advogados de defesa de Erika Cristina.
Liberdade dos suspeitos de integrarem facções criminosas aquece debate sobre a atuação do estado no combate ao crime organizado
A decisão do juiz Clovis Augusto – considerada pela defesa dos acusados como imparcial – aquece o debate sobre a atuação do estado no combate ao crime organizado. O depacho poderia ser considerado simples, mas ocorreu no momento mais agudo em que o comando da segurança pública tenta conter a periculosidade generalizada pela batalha travada por facções criminosas que, na última segunda-feira (17) tentou invadir a unidade prisional – 04 (UP-4) e promoveu praticamente 24 horas depois, uma rebelião no maior presidio, o Francisco de Oliveira Conde (FOC) fazendo 04 vítimas e ferindo mais de 20 pessoas.
Para os agentes envolvidos no sistema de segurança pública, a polícia prende e a Justiça manda soltar. Para advogados criminalistas, nas ações do estado – pressionado pela opinião pública e o grito da sociedade exigindo segurança – exageros são cometidos a ponto de oferecer riscos as garantias dos indivíduos.
“Todo mundo é suspeito”, diz um advogado criminalista que não quer ser identificado. Para ele, o argumento de aumento da criminalidade, embora pontual, dissocia, de fato, os mecanismos reais que estão gerando tanta violência”, acrescentou.
Bonde dos 13 no Acre e FDN no Amazonas se uniram ao PCC e sofrem o ataque e ira do Comando Vermelho na disputa de território
Uma única certeza norteia esse debate, a convulsão em presídios do Brasil registrada nas últimas semanas, é o sintoma aparente de uma guerra pelo poder no tráfico de drogas no país. Na linha de atuação, os estados do norte brasileiro são considerados perfeitos para a disputa por território entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). E no caso do Acre, a facção acreana, Bonde dos 13 (B13).
Roraima e Rondônia, no norte do país foram palco do primeiro episódio de violência em que houve registro de mortes em presídios dos dois Estados: 18 mortos, a maioria do CV, sendo seis deles decapitados. No Acre, na noite de quinta-feira, três detentos foram mortos e vinte ficaram feridos após rebelião e briga de facções em um presídio na capital Rio Branco. No dia seguinte, duas cabeças foram encontradas em bairros periféricos, vítimas de decapitação.
A situação teve repercussão internacional, segundo o jornal El Pais, edição de ontem (21), as mortes nos presídios de Roraima e Rondônia foram vistas por especialistas como um marco do rompimento entre as duas organizações. Mas é no Amazonas onde a situação é mais delicada, porque o Estado é a terra natal da Família do Norte (FDN), facção criminosa que, segundo reportagem do portal Ponte, seria responsável pela cisão entre CV e PCC.
A organização amazonense teria se aliado ao grupo fluminense a contragosto dos paulistas, o que teria desencadeado a ruptura. No Acre, segundo informações repassadas por advogados criminalistas que preferem não se identificar, o Bonde dos 13 se aliou ao PCC, por isso enfrenta a ira dos integrantes do CV.
Depois de culpar o presidente Temer, governo do Acre pede ajuda à Bolívia e Peru
Na primeira entrevista coletiva após a tentativa de invasão da UP-04, em Rio Branco, o governador Sebastião Viana culpou o presidente Michel Temer pela onda de violência a quem cobrou a liberação de recursos contingenciados para o sistema carcerário pelo Ministério da Justiça. As declarações sofreram uma onda de críticas pelas redes sociais que fizeram o petista mudar o discurso e de estratégias.
Após a rebelião no presídio Francisco de Oliveira Conde e o incêndio da maior escola pública do Segundo Distrito, Sebastião Viana pediu socorro ao Exército que doou armamentos pesados e homens para ajudar no combate nas ruas do Comando Vermelho. O Helicóptero João Donato que estava parado no hangar do Aeroporto de Rio Branco também passou a integrar as ações estratégicas.
Ontem o Palácio Rio Branco promoveu reuniões com autoridades Bolivianas e Peruanas pedindo ajuda no controle do tráfico de drogas nas fronteiras.
Área estratégica para as facções – A escolha da região norte para o campo de batalha ocorre em função das rotas do tráfico internacional, os estados fazem divisa com grandes países produtores de cocaína, como Peru, Bolívia e Colômbia – além da Venezuela. O controle das cadeias locais estabelece o poder sobre essa atividade.
