Secretário Gemil e o governador Sebastião Viana
O governador Sebastião Viana que nas últimas semanas vem utilizando como desculpa para uma série de ações de equilíbrio das contas públicas, o corte no repasse de verbas pelo governo federal principalmente para a área de saúde, parece chorar de barriga cheia. A fim de verificar a tempestividade na aplicação dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriram um saldo de 52,77% do total transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre os anos de 2015 e 2016. É um montante de R$ 5.756.550,03 de recursos não utilizados e que encontram-se em aplicação financeira. Através de ofício, o secretário de saúde Gemil Junior alegou a situação emergencial vivida pelo estado com a cheia de 2015, mudanças climáticas e até o atendimento a mais de 40 mil haitianos, como consequências para o que chama de “ações fortuitamente adiadas”. As alegações não convenceram os técnicos do TCU.
A investigação:
Foram analisados pelos técnicos do TCU extratos bancários da conta corrente nº 7413-6, agência 3550-5 do Banco do Brasil S/A e financeiros da conta específica utilizada pelo Fundo Estadual de Saúde para a movimentação dos recursos no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016.
O órgão controlador explica que os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), destinam-se à execução de ações de vigilância em saúde em geral, incluindo ações relacionadas ao controle da Dengue, Chikungunya e vírus Zika e que além disso, o Ministério da Saúde também repassa recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), que são destinados à implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias em situação de emergência, bem como para a execução de ações e serviços estratégicos específicos, relacionados à vigilância em saúde.
“Vale lembrar que os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento são transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento” diz o relatório.
Mas para a surpresa dos controladores um valor significativo foi encontrado nas contas da secretaria, um total de 52,77% do total transferido em dois anos para as ações. De acordo o relatório, os recursos transferidos para o Fundo Estadual de Saúde foram mantidos em aplicação financeira, sem significativa utilização pela SESACRE.
Ainda de acordo o documento que a reportagem teve acesso, nem toda movimentação demonstrada no quando – saldo mensais do Bloco da Vigilância em Saúde, refere-se a despesas com ações rubricadas. Em dezembro de 2015, a SESACRE concluiu um processo de remanejamento de recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, no valor de R$ 2.212.703,20, para aplicação em outras ações governamentais, elevando ainda mais a diferença entre recursos disponibilizados e recursos executados em ações de vigilância.
Os auditores concluíram que excluída a transferência a débito derivada do processo de remanejamento, de cerca de onze milhões em recursos (saldo inicial somado ao creditado no período), apenas quatro milhões resultaram na execução de ações de vigilância (36% do total).
Secretaria priorizou aluguéis de carros e mantém veículos novos doados pelo Governo federal sem utilização em armazém de insumos
E as irregularidades detectadas não param por ai. A auditoria descobriu que a SESACRE mantém contrato de locação de automóvel para utilização nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti mesmo dispondo de veículos próprios com características semelhantes às do locado, abandonados em depósitos e sem utilização.
O patrimônio foi encontrado no armazém de insumos da SESACRE, trata-se de duas caminhonetes Ford Ranger XL 13P 4×4, Cabine dupla, ano 2011/2012, placas OFV-7352 e OFV 7612, doadas em 15 de abril de 2014 e duas Toyota Hilux 4×2, cabine simples, ano 2008, placas NSL 6376 e NLS 9366, com equipamento Ultra Baixo Volume – UBV pesado acoplado, doadas em 06 de janeiro de 2015.
Ao analisar os contratos dos veículos e verificar que o patrimônio foi doado pela União para utilização nas atividades de combate ao mosquito Aedes Aegypti, os controladores afirmam que o executor [governo do Acre] poderia ter evitado os gastos com a locação do utilitário, por já dispor de veículo apto à realização das ações de vigilância.
“A inércia do gestor ocasionou despesas desnecessárias, o que implica em prejuízo ao Erário” diz o relatório.
Dinheiro deveria ir para os municípios com epidemia de dengue
Embora na exposição de motivos a secretaria de saúde afirme que não utilizou os equipamentos para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias por que a situação era de controle, em abril de 2015 a mesma instituição reconheceu a iminência de um novo quadro de epidemia da dengue, no município de Cruzeiro do Sul, com crescimento de casos da doença. A segunda maior cidade do estado, desde setembro de 2014 passou apenas um mês fora da condição de epidemia da dengue.
O OUTRO LADO:
Como a reportagem adiantou, o governo do Acre por meio da secretaria de saúde reconheceu o não cumprimento de metas quanto à execução das ações de combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Afirmou para o TCU que uma parceria entre as áreas técnicas otimizou veículos de transportes, reduziu quantidade de técnicos da área por município, tudo para explicar o não gasto dos recursos programados. Até o processo licitatório para aquisição de material permanente foi deserto, segundo a secretária.
Com relação a não utilização dos veículos, o governo culpou a burocracia na transferência dos documentos. Justifica que desde o ano de 2015 o Departamento tem colocado na programação anual, recursos para que o Setor de Transporte possa dar prosseguimento no processo de transferência. Afirma ainda que tem monitorado insistentemente o processo.
Conclusões finais – A análise do controle interno afirma que os fatores alegados pela Secretaria de Saúde para a não aplicação dos recursos públicos, entre eles, a ocorrência de enchentes, fluxos migratórios, não se revestem de caráter fortuito, já que fazem parte da realidade vivenciada no Estado do Acre.
“Nesse sentido, mesmo que esses fatores causem alguma interferência nas ações planejadas pela Secretaria, não são suficientes para justificar a inexecução de 52,77% do total de recursos transferidos pelo FNS em 2015 e 2016” diz o relatório.
Com relação aos veículos, a auditoria diz que o veículo estava disponível para uso pela SESACRE a partir de 15 de maio de 2014, em 30 dias deveria estar com a titularidade do bem resolvida. O Estado pagou nesse período R$ 95,7 mil com alugueis “desnecessário”, afirma a auditoria.
Pela leitura do documento, verifica-se que a SESACRE deveria ter providenciado, no prazo máximo de 30 dias, a transferência de titularidade do bem, sob pena revogação total ou parcial do instrumento de doação.
