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Presidente da ASMAC reitera preocupação da classe com inconstitucionalidade da Lei

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Como havia prometido, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juiz Giordane Dourado, esteve na manhã desta quarta feira (19), na sede do Tribunal de Justiça para acompanhar a sessão do Pleno onde seria analisado o pedido de inconstitucionalidade de Lei de acesso aos depósitos judiciais.

O magistrado voltou a lembrar que foi a ASMAC a primeira instituição a levantar a questão da inconstitucionalidade do texto aprovado pelos deputados estaduais acreanos.

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“A ASMAC está atendendo a uma reivindicação dos magistrados, da classe. A classe pediu a ASMAC que nós suscitássemos através da AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, no STJ, a questão da inconstitucionalidade da lei. Como nós somos representantes da classe, nós demos encaminhamento a isso. E é uma questão que a própria AMB também já discutiu em outros estados, daí a pertinência do acompanhamento da questão pelos estados”, observou Dourado.

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