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Asmac vai acompanhar sessão votação da Lei de Acesso aos depósitos judiciais no TJAC

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Da redação ac24horas

O presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juiz Giordane Dourado, vai acompanhar a votação no Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, da Lei aprovada na Assembleia Legislativa em que o Estado tem direito a acessar os recursos dos depósitos judiciais.  A informação foi confirmada pelo próprio magistrado que afirmou que irá se pronunciar sobre o caso após a votação.


De acordo com Giordane, a Associação de Magistrados do Acre foi responsável por incentivar a AMB a também ingressar com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a lei acreana.


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