Lei cria o programa de humanização ao parto no Acre

O Acre teve sancionada a lei estadual que institui o programa de humanização da assistência ao parto e ao nascimento. A sanção já está disponível no Diário Oficial desta segunda-feira, 17, e a rubrica é do governador Sebastião Viana. A posposta foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa e conta com vetos governamentais.

O programa terá como objetivo ajudar na garantia constitucional do direito à vida, à saúde, à proteção da maternidade, e dos princípios da dignidade da pessoa humana. Além disso, autoriza a criação de publicidades sobre o assunto, como forma de conscientizar a sociedade e os servidores da saúde.

O governador, contudo, vetou o item três do projeto de lei que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa, pelos deputados estaduais. Ainda não se sabe se o veto será colocado em discussão na Casa de Leis.