O novo diretor-presidente da Emurb, Edson Rigaud, pretende passar a limpo todas as questões administrativas da empresa pública com o aval do prefeito Marcus Viana. Pelo menos é o que consta numa Portaria Normativa publicada no Diário Oficial do Estado, onde a nova gestão estabelece rotinas e procedimentos a serem adotados no momento de transição da órgão, que recentemente foi alvo da Operação Midas, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre, em parceria com a Policia Civil, no mês de setembro, onde seu ex-diretor Jackson Marinheiro foi preso por supostamente comandar um esquema fraudulento de compra de combustível, liberando os pagamentos sem que o produto fosse consumido, sendo o dinheiro público dividido com donos de postos.
E nessa questão do escândalo envolvendo a Emurb, o artigo 4 do documento determina a suspensão imediata de todos os pagamentos referentes a contratos de aquisição de combustível e locação de máquinas, que só serão liquidados após parecer acerca da regularidade da despesa, emitido conjuntamente pelo Controle Interno e Procuradoria Jurídica.
Outra medida, considerada polêmica, fica por conta da suspensão imediata de todas as operações, exceto as medidas urgentes e a conclusão das obras da UFAC e da Cidade da Justiça, até ordem em contrário desta Presidência.
Além disso, todas as máquinas alugadas pela EMURB que não estejam sendo utilizadas nos serviços de urgência, nestes incluída a operação “tapa buraco”, devem ser imediatamente devolvidos às empresas proprietárias, ficando proibida a realização de novas medições.
O documento oficial revela ainda que a partir do ano que vem, toda despesa da Emurb com fornecedores e prestadores de serviços será paga observando a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da Diretoria, que, após aprovação da Presidência, será publicada no sítio eletrônico oficial da empresa que deverá ser criado imediatamente. Essa ordem, tem por finalidade impedir o estabelecimento de preferências entre credores em igual situação, não se aplicando aos pagamentos referentes a verbas trabalhistas e tributárias, acordos judiciais, bem como serviços essenciais tais como o fornecimento de água e energia elétrica.
As informações referentes a contratos celebrados pela EMURB serão centralizadas, no novo site, em pasta própria, individualizada por contrato, de forma a facilitar o amplo acesso à informação.
Outro ponto que promete sacudir as estruturas da empresa, é que havendo indício de prática de ato lesivo ao erário por parte de qualquer dos Diretores da EMURB, o Controle Interno deverá dirigir-se diretamente à Controladoria Geral do Município e aos demais órgãos competentes, sendo prescindível que se dê prévia ciência à Presidência.
A publicação enfatiza também que serão expostos todos os contratos, medições e notas fiscais. Com isso, será criado um Boletim Operacional permitindo que todos controlem a regularidade da despesa.
A nova gestão também fará um estudo para análise a quantidade de pessoal necessária, dando a entender que possa haver cortes na empresa. Todas as ações da Emurb serão publicadas previamente no site e serão encaminhadas ao vereadores de Rio Branco para tomarem ciência da situação.
A portaria, cujo conteúdo contem 49 artigos, pode ser conferida na integra no Diário Oficial do Estado publicado na última sexta-feira, 14 de outubro, ou clicando aqui.