O relator do processo Nº 18.732.2014-00 , conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, elencou algumas irregularidades acatadas pelo Ministério Público de Contas e pelos demais conselheiros, que rejeitaram a prestação de contas e aprovaram também a aplicação de uma multa de R$ 320 mil ao prefeito.
Pelo relatório apresentado pelo conselheiro Valmir Ribeiro, James Gomes autorizou o gasto de R$ 3,2 milhões ( total da receita do município no ano de 2013), mas não enviou anexo á prestação de contas, documentos que comprovam o devido emprego dos recursos públicos em todas as áreas, ou seja, gastou, mas não disse onde nem como investiu o dinheiro público.
Ao votar pela rejeição da prestação de contas, o conselheiro José Augusto ainda fez a seguinte observação: “Ele entrega o cargo agora no dia 31 de dezembro e depois quem vai ressarcir os cofres públicos? Recomendo inclusive a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual”, disse o conselheiro.
Pela decisão do TCE, James Gomes terá um prazo de 30 dias para reapresentar a prestação de contas anexando todos os extratos de gastos do orçamento do ano em questão, sob pena de ter que devolver o valor integral aos cofres do município.
O prefeito deverá ser notificado sobre a decisão do Tribunal somente na semana que vem. O ac24horsas tentou falar com o gestor, mas não obteve êxito.