“São medidas amargas, porém necessárias para a retomada da economia”. A declaração foi feita pela deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) logo após a aprovação, em primeiro turno, do texto base da PEC 241 que estabelece um limite de gastos para o Governo Federal para os próximos 20 anos. De acordo com a proposta, o governo só poderá gastar a mais no ano vigente o valor correspondente a inflação do ano anterior.
De acordo com a deputada Jéssica Sales, o legado deixado pelo governo anterior na economia é um verdadeiro desastre para o Brasil, gastou mais do que arrecadou e as consequências estão aí. São 12 milhões de desempregados no país e um déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas neste ano. “Esse quadro precisa ser combatido com coragem e determinação, com a adoção de medidas que busquem o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com as contas públicas” – disse.
A peemedebista disse ainda que o presidente Michel Temer tem um compromisso com a saúde, a educação e a assistência social e esclareceu que a PEC do novo regime fiscal não congela os recursos para estas áreas como alguns insistem em dizer, pelo contrário, são medidas que permitirão atingir o equilíbrio fiscal e a retomada da economia. “A PEC, no caso da educação e saúde, estabelece o piso, e não o teto” – explicou.
Para a parlamentar, este é o caminho para que o governo conquiste a confiança dos investidores, aumente a arrecadação, reduza o desemprego e possa atingir o equilíbrio das contas públicas para que o País volte a crescer.
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