O projeto de lei que daria direito as pessoas com o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia de receber descontos de 50% em restaurantes e lanchonetes, foi vetado pela Prefeitura de Rio Branco. O projeto é da vereadora Rose Costa (PT) e tinha sido aprovado pela Câmara Municipal em julho.
Caso tivesse sido aprovado, os estabelecimentos deveriam fixar cartazes ou placas informando que o local concedia descontos ou meia porção para as pessoas que realizaram o procedimento cirúrgico. Para ter direito ao benefício, o cliente interessado deveria comprovar sua condição por meio de carteira de identificação expedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica adquirida através de laudo ou declaração do médico.
O motivo de o projeto ter sido vetado é pelo fato, segundo informou a Casa Civil, de a medida tratar de uma questão de competência legislativa da União, pois tem relação com a exploração da atividade econômica pela iniciativa privada e que, portanto, o município não pode interferir.
A Associação dos “Pós Bariátricos do Acre” diz que vai lutar pela aprovação da lei.
