Nova Previdência Social pode incluir regra de transição

O presidente da República, Michel Temer, declarou nesta quarta-feira (5), em entrevista à TV Bandeirantes, que a proposta de reforma da Previdência Social que o governo enviará ao Congresso Nacional poderá incluir uma regra de transição. Conforme explicou o presidente, essa regra poderia prever tempo a mais de contribuição pela pessoa interessada em se aposentar.

Inicialmente, o governo pretendia enviar o projeto de reforma antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Diante da pressão de partidos aliados e de centrais sindicais, o Palácio do Planalto decidiu adiar a apresentação da proposta, que ainda não tem uma data oficial para ser enviada.

“Estamos montando uma reforma da Previdência que seja efetiva par o futuro, mas suave para quem está ainda trabalhando. Posso até antecipar alguma coisa que já foi debatida. Talvez tenhamos uma necessidade de transição. Por exemplo, a pessoa que tem [faltam] cinco anos para aposentar, vai ter que trabalhar mais dois meses [além do previsto], a pessoa que ainda tem 20 anos, vai trabalhar mais um ou dois anos”, afirmou Temer.

Atualmente, está em vigor a chamada “Fórmula 85/95”, na qual está prevista a regra de que a mulher só pode se aposentar quando a soma da idade dela mais o tempo de contribuição é igual ou superior a 85. No caso dos homens, esse resultado precisa ser igual ou superior a 95.

O próprio presidente, porém, já disse ser “importante” que, na proposta de reforma da Previdência, esteja prevista uma idade mínima para aposentadoria. Conforme a TV Globo, essa idade será de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Rombo
Conforme a proposta de Orçamento de 2017, enviada pelo governo ao Congresso em agosto deste ano, o Executivo prevê que as contas da Previdência Social registrarão déficit superior a R$ 180 bilhões, o equivalente a 2,7% do PIB.

Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, esses dados mostram que, se não houver a reforma da Previdência, não haverá garantias de que as aposentadorias serão pagas.

“Haverá, sim, um dado momento em que o aposentado vai bater às portas do poder público, que não terá como pagar [as aposentadorias]. Mas quero dizer que não vamos, por exemplo, afetar ou alterar direitos já consolidados, os chamados direitos adquiridos. Vamos preservar isso”, declarou o presidente Michel Temer nesta terça à Band.