STJ arquiva investigação sobre governador Sebastião Viana na Lava Jato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou nesta quarta-feira (5) a investigação da Lava Jato que tinha como alvo o governador do Acre, Sebastião Viana (PT), e apurava a se o petista havia recebido propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobas, informou a assessoria do tribunal.

Por unanimidade, os 15 ministros da Corte Especial do STJ seguiram a recomendação feita em fevereiro pela Procuradoria Geral da República (PGR) para que o inquérito sobre o governador acreano fosse arquivado.

Viana era investigado desde março do ano passado por suspeita de ter recebido R$ 300 mil em sua campanha ao Senado de 2010 por meio da empresa Iesa Óleo e Gás, uma das fornecedoras da Petrobras.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que repassou R$ 300 mil à campanha eleitoral dele. Na agenda do ex-diretor, apreendida pela PF, consta a inscrição “0,3 Tvian” que, segundo Paulo Roberto, é a referência ao pagamento à “Tião Viana”.

Em sua defesa, Sebastião afirma que a doação foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e “não tem nada de ilegal”.

No pedido de arquivamento, da PGR, a então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, reconhecia a ligação entre o repasse e o esquema de corrupção na Petrobras, mas não encontrou provas de que Viana soubesse que o dinheiro doado tinha relação com os desvios na Petrobras.

Sobre a investigação do governador do Acre, a Procuradoria entendeu que o controle do dinheiro ilegal era da direção do PT, que se responsabilizou pela divisão do que foi arrecadado, destinando uma parte à campanha de Tião Viana ao Senado.

“Vou fazer um levantamento por completo de todos aqueles que tentaram atingir minha dignidade”, diz Sebastião Viana após arquivamento no STJ do processo de investigação contra ele

Depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo arquivamento do processo de investigação da Lava Jato que tinha como alvo Sebastião Viana, o governador do Acre disse que irá “fazer um levantamento por completo de todos aqueles que tentaram atingir sua dignidade”. A declaração do petista foi dada na tarde desta quarta-feira, 05, durante uma coletiva em seu gabinete, na Casa Rosada, logo após a decisão do STJ.

“Sempre que eu pude eu já entrei na Justiça contra todos os caluniadores e pessoas que me causaram injúria sobre esse processo e qualquer outro. Só que a reparação da injustiça pelos caminhos do Poder Judiciário nunca é suficiente, porque ninguém junta o papel picado da desonra quando ela é espalhada ao vento”, afirmou o governador.

Os 15 ministros STJ seguiram a recomendação da  Procuradoria Geral da República feita em fevereiro. Desde março de 2015, o governador do Acre era investigado como suspeito de ter recebido R$ 300 mil em sua campanha ao Senado de 2010 por meio da empresa Iesa Óleo e Gás, uma das fornecedoras da Petrobras.

“Nós não podemos aceitar a construção de um mundo melhor, de um Brasil justo, verdadeiro, onde primeiro se condena sem provas e depois se dá alguma pequena chance pra defesa da inocência, da honra. E a agora todo esse tempo depois vem a honra devolvida, mas agora seguramente ela não vai alcançar todo ambiente que o mal foi levado para me desonrar”, lamentou.

O nome de Viana veio à tona após a delação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que disse ter repassado R$ 300 mil à campanha eleitoral do petista. Porém, em sua defesa, Sebastião sempre afirmava que a doação foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e que não havia nada de ilegal.