Lei polêmica aprovada pelo Governo do PT confronta poderes constituídos

Não sou jurista, mas a Lei aprovada pela base governista do PT, na ALEAC, que permite o uso de recursos depositados judicialmente levanta algumas dúvidas para qualquer leigo. Como o Poder Executivo, no caso o Governo do PT, pode dispor de dinheiro que está depositado em juízo para pagar ações judiciais em andamento? Os depósitos sob a guarda do Judiciário podem mudar de mãos? Outro ponto conflitante: a Lei foi aprovada pelo Legislativo em benefício do Executivo tendo como objeto ações do Judiciário. Isso não fere a independência entre os poderes? Também o fato do Governo do PT apresentar esse Projeto de Lei (PL) às vésperas das eleições suscita mais dúvidas. A oposição acha que os recursos serão usados para realmente pagar precatórias liberando assim outros valores que seriam usados para aplacar fornecedores do Governo que estão com pagamentos atrasados. Uma maneira de acalmar os ânimos antes do pleito municipal. Em suma, seria mais coerente e transparente que essa PL fosse apresentada na ALEAC depois das eleições. Mas o fato é que o Governo do PT vem tomando várias medidas para solucionar a falta de caixa da gestão. Menos o corte dos milhares de nomeados em cargos de confiança. Mesmo sabendo-se que um grande número desses cargos têm função política. Pode isso Arnaldo?

Na tora
No Piauí, como já foi amplamente divulgado, uma Lei parecida foi “brecada” pelo Judiciário. A argumentação principal é a inconstitucionalidade. Achei que essa jurisprudência fosse pelo menos adiar a votação da matéria. Mas os deputados estaduais governistas votaram a favor ainda batendo no peito e ironizando a oposição.

A questão da Telexfree
Os milhares de pequenos investidores do Telexfree que tiveram dinheiro bloqueado pela Justiça e ainda esperavam reavê-lo sofreram um baque. Como um Governo que sofre de problemas evidentes de recursos poderá devolver o dinheiro à Justiça caso ganhem a ação, em 48 horas?

Manda quem pode…
O Governo do PT precisando melhorar suas finanças utilizou de um recurso que estava disponível. Fizeram o jogo para favorecer as suas necessidades. Nesse aspecto, cumpriram o seu papel. Resta saber se a oposição, que se sente prejudicada, irá contrapor com argumentos jurídicos suficientes para parar a manobra.

…obedece quem tem juízo
Os deputados estaduais da base governista do PT cumpriram o papel ao qual se dispõem. Ou seja, votaram pelo interesse do Executivo que defendem no Parlamento Estadual. No voto a oposição tem a minoria, restarão as ações judiciais.

Sinal vermelho
O deputado estadual Jenilson Leite (PC do B) me disse que irá “acampar” em Tarauacá nos últimos dias de campanha. Segundo ele, as informações de que a candidatura de Rodrigo Damasceno (PT) à prefeitura está em risco são verídicas.

Mobilização vermelha
As principais lideranças petistas e da FPA deverão fazer um rodízio para evitar a derrota do Rodrigo. As minhas informações são que o lançamento da candidatura da irmã de Wando Torquato (PR), Teka Torquato (PR), atrapalhou o petista. Na eleição de 2012, Wando teria ajudado Rodrigo.

Quem é quem
Aparentemente quem está a frente em Tarauacá é a ex-prefeita Marilete Vitorino (PSD). Mas vi fotos com muitos eleitores em comícios de Teka que parece ter chances também. Seja como for é melhorar esperar a abertura das urnas.

A Suíça é aqui
Um desavisado que chegar à ALEAC e ouvir um discurso do líder do governo, deputado Daniel Zen (PT), pensará que está na Suíça. Falando sobre o desemprego no Brasil, Zen, mostrou que os terceiros números mais animadores do país são os do Acre. Será?

Hiper-otimista
Se depender das previsões do deputado estadual Manoel Moraes (PSB) o PT dará uma “lavada” de votos na disputa da prefeitura em Xapuri. Maria Moraes (PSB) esposa de Manoel é a vice de Bira Vasconcelos (PT). Mas essas coisas precisam ser combinadas também com os eleitores.

O outro lado
Mas quem conversar com o deputado estadual Antônio Pedro (DEM) já vai achar que quem está surfando na disputa de Xapuri é o seu filho Aílson Mendonça (DEM). Os dois deputados que têm familiares envolvidos diretamente na eleição, evidentemente, que puxam a brasa da sardinha para o seu lado.

Coerente
A deputada estadual Maria Antônia (PROS) é muito querida pelos jornalistas, funcionários e colegas até da oposição. É uma lady de educação e elegância. Mas quanto a disputa da prefeitura de Rodrigues Alves, entre Sebastião Correa (PMDB) e Márcio Queiroz (PROS), Maria, me falou com sinceridade que será voto a voto.

Realidade
Conversando com um deputado sobre a presidência da ALEAC chegamos a seguinte conclusão. Edvaldo Magalhães (PC do B) foi o melhor gestor da Casa e consequentemente a maioria dos parlamentares daquela legislatura foram reeleitos. Já na presidência de Élson Santiago mais de 75% dos deputados foram pra “balsa”.

Fica o exemplo
Se o atual presidente da Casa, Ney Amorim (PT), quiser ter sonhos maiores na política precisa fazer urgentes mudanças na sua gestão. Primeiro acabar com tantas sessões solenes. Segundo mudar o eixo dos trabalhos legislativos levando ou trazendo a população para mais perto da ALEAC. Terceiro rever a política de publicidade. Ney deverá ser reeleito com certa facilidade à presidência da ALEAC em fevereiro de 2017. Terá então dois anos mais para imprimir um novo ritmo à ALEAC. Capacidade e apoio político não faltam ao atual presidente. É só querer…