Proposta decente

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Política, projeto que tende a diminuir o número de partidos com representação no Congresso Nacional.

De autoria dos tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC pode ajudar a colocar um pouco de ordem na política nacional.

A equação é simples: com menos partidos a abocanhar recursos públicos e a servir de balcão de negócios em Brasília, nos estados e nos municípios, diminui-se a negociata que se apoia na criação de cargos e benefícios para atender a tantos aliados do poderoso de plantão.

Os dois mandatos de Lula e Dilma (este último interrompido graças ao impeachment) mostraram de forma exemplar que a viabilidade e a estabilidade política do governo dependem do aumento progressivo do tamanho do Estado.

Desde Fernando Henrique Cardoso, que se passava por liberal, a máquina pública vem sofrendo um processo de inchaço constante, o que requer destinação cada vez maior de impostos para cobrir as despesas oficiais.

Com o PT no poder, o número de cargos comissionados e gratificações chegou a mais de 100 mil, segundo matérias publicadas pelas revistas Veja e Isto É.

Lula e Dilma tiveram que criar ministérios para acomodar os correligionários e os aliados de última hora. É o chamado “governo de coalisão”, que serve para abrigar os políticos espertalhões sob a sombra da Esplanada dos Ministérios. E, claro, nós pagamos a conta dessa farra.

Em 2002, sob o governo de FHC, havia 21 ministros e secretários em Brasília. Com Lula no comando do país, foram criados, em dois mandatos, 16 novos ministérios. Dilma surgiu logo depois para criar mais três, atingindo um total de 39. E ainda considerava a possibilidade de criar o 40º.

E onde os partidos entram nesse enredo? Bem, governos de coalisão precisam de apoio no Congresso Nacional, caso contrário… Dilma sabe bem o que pode acontecer! E quanto mais partidos houver, maior será o número de presidentes e parlamentares pedindo um carguinho aqui e outra ajudazinha ali.

O mesmo se pode dizer do comportamento dos partidos nos planos estadual e municipal. No Acre mesmo é possível encontrar membros das executivas regionais aboletados em cargos no setor público.

É por essa razão que a PEC dos senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves precisa ser aprovada pelo Congresso.

Quanto menor for o número de partidos políticos existentes, mais sobrará dinheiro para as despesas dos serviços essenciais, de que a população brasileira é tão carente.