A ordem de prisão contra o ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, proferida pelo juiz daquela Comarca no início da semana, não durou nem 48 horas. O político foi condenado a 18 anos de prisão, mas conseguiu uma nova liminar para mantê-lo em liberdade aguardando novas decisões no processo.
O ex-prefeito do terceiro maior município acreano chegou a ser novamente preso, mas após sofrer uma crise de hipertensão, precisou ser transferido para o hospital de Sena, onde recebeu atendimento médico e foi informado de que estaria livre de voltar para o presídio.
Nilson Areal foi preso esta semana e menos de 48 horas foi posto em liberdade
O advogado que fez a defesa de Areal, Kaio Marcellus Pereira, falou com exclusividade ao ac24horas. Para o jurista, a decisão de prender Nilson Areal extrapolou a lógica jurídica que trata sobre o intuito da detenção. Além disso, segundo o advogado, há no Poder Judiciário do Acre uma política de encarceramento, ou seja, a prática de prender as pessoas.
“O Nilson Areal foi acusado de ter desviado recursos da Prefeitura de Sena Madureira. A denúncia diz respeito ao pagamento de servidores que não prestavam serviços ao poder público. No início da ação penal, o Ministério Público pediu essa prisão e alegou prejuízos à investigação, mas o Nilson não tem características de que faria isso e nem demonstra risco de fuga”, entende o advogado.
Kaio Marcellus afirma que em nenhum momento Areal tentou fugir das responsabilidades, nem se furtas das culpas. “O ex-prefeito foi injustiçado. É um protótipo criminoso, o que fora criado. Acredito que o juiz tenha feito um prejulgamento por parte do magistrado, diante dos fatos noticiados sobre o Nilson Areal. O que chama a atenção é que há depoimentos contraditórios apontando que não houve crime”, completa.
ÀS ESCONDIDAS?
Para o advogado Kaio Marcellus Pereira, não está descartada a prática criminosa de outras pessoas ligadas à prefeitura da cidade à época. Ainda que Nilson Areal fosse o prefeito, diz o defensor dele, outras pessoas também ajudavam a gerir a prefeitura, e isso tem sido apurado durante todo o processo que trata do desvio de recursos.
“A questão é: esses terceirizados trabalharam ou não? Porque se o serviço foi prestado, as coisas mudam. É complicado atribuirmos toda a responsabilidade ao prefeito. Em qualquer órgão público você tem um organograma de pessoas envolvidas. Precisamos ter muita cautela nesse juízo de culpabilidade. Se esses serviços foram prestados, não houve crime”, alega o advogado de Nilson.
Segundo a Defesa, a denúncia contra Nilson Areal não trata, em nenhum momento, sobre possíveis superfaturamentos de pagamentos. Há apenas, segundo Kaio, denúncias que tratam da não prestação dos serviços contratados. Diante disso, o réu deverá ser mantido em liberdade. Não satisfeito, o advogado conclui dizendo que a prisão nem sempre é a melhor opção.
“A decisão liminar do HC dever ser mantida. Houve um excesso na decisão do juiz de primeiro grau. No Brasil, a prisão é exceção, e a liberdade é a regra. A prisão deve ser vista como uma sanção penal. Tudo, antes disso, deve obedecer ao princípio da prisão cautelar, isso quando o agente está interferindo, ou pode interferir no andamento das investigações, o que não foi o caso”, conclui.
CURRÍCULO FORTE
Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, o advogado Kaio Marcellus Pereira é pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Constitucional. Atualmente, além de advogar, cursa mestrado na área de Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB).
Com cinco títulos acadêmicos, Kaio é professor da União Educacional do Norte (Uninorte), onde ministra aulas de Processo Penal. Além disso, é palestrante e pesquisador dos Direitos Humanos. O advogado também atua como membro da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB do Distrito Federal.
O advogado acreano já atuou ao lado de grandes nomes do Direito. A exemplo, Kaio trabalhou com o ex-subprocurador geral da República, José Roberto Santoro e com o jurista Rodrigo Mudrovitsch, doutor em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP), responsável por defender na Justiça diversos políticos de grande influencia.
Kaio também já exerceu funções na Câmara dos Deputados, em Brasília, e ao lado de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e da Justiça e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde também já foi presidente.
