No Acre, Caixa deve reintegrar Aurélio Cruz ao cargo e pagar indenização

A Caixa Economica Federal será obrigada pela justiça do trabalho a reintegrar o ex-superintendente Aurélio da Silva Cruz as suas funções no banco estatal. A decisão do juiz- relator Afrânio Viana Gonçalves, seguida por unanimidade pelos integrantes da 1ª Turma do TRT, enfatiza ainda que a instituição financeira terá que indenizar o funcionário em R$ 100 mil por danos morais, causados pela demissão de justa causa.

O acórdão publicado no site da TRT14 revela ainda que Aurélio terá direito a receber os salários retroativos desde dezembro de 2013, época em que foi demitido. A decisão abrange também o ressarcimento em relação ao FGTS, Plano de Saúde e demais vantagens oriundas do cargo que ocupava.

Ainda segundo a decisão, a Caixa terá que comprovar no prazo de dez dias, após ser intimada pelo juízo de origem, que reintegrou Aurelio e efetuou seus pagamentos, mesmo o processo não tenha sido transitado em julgado.

Cruz alegou a justiça que teria sido demitido do seu cargo efetivo na caixa antes que seu processo junto a Justiça Federal tivesse sido julgado. Aurélio foi denunciado em outubro de 2015 pelo Ministério Público Federal do Acre por suposta fraude em licitações no Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, durante os desdobramentos da Operação G7

Na preliminar, Cruz pleiteava uma indenização de cerca de R$ 3 milhões. Além disso, ele enfatizou em sua defesa que enquanto era secretário de Estado, seu contrato com a Caixa estava suspenso e com isso, não havia possibilidade do uso de sua influencia para beneficia qualquer situação ilícita.

Aurélio Cruz ocupou o cargo de secretário de Habitação durante o primeiro mandato do governador Sebastião Viana, mas acabou sendo exonerado meses antes da ação da Policia Federal que prendeu secretários de Estado e empreiteiros, em maio de 2013. Antes de ser secretário de Estado, Aurélio ocupava o cargo de superintendente da Caixa no Acre.

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