A Defensoria Pública do Estado do Acre está com o processo aberto para fins de escolha de lotação nos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Acre na Capital, exclusivamente pelo critério de antiguidade.
O processo é para 1ª Defensoria Criminal, com atribuições junto a 1ª Vara Criminal, bem como substituições na 2ª Defensoria Criminal; 2ª Defensoria Criminal, com atribuições junto a 2ª Vara Criminal, bem como substituições na 1ª Defensoria Criminal; 9ª Defensoria Criminal, com atribuições junto ao 2º Juizado Especial Criminal e Turmas Recursais, bem como substituições na 5ª e 8ª Defensoria Criminal; além da 10ª Defensoria Criminal, com atribuições junto a Vara de Execuções Penais e Vara de Penas e Medidas Alternativas (processos pares).
O edital, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16) leva em consideração as aposentadorias dos defensores públicos José Cláudio da Silva Santos, José Carlos Rodrigues dos Santos e Valdir Perazzo Leite.
Os defensores públicos lotados na Capital que tiverem interesse em ser lotados em Órgão diverso de sua atual lotação, deverão necessariamente manifestar-se por escrito no prazo de 15 dias.
O Defensor Público interessado em ser lotado em outro Órgão de Atuação diverso do seu, poderá se inscrever a todas as vagas ofertadas no edital, devendo discriminar a ordem de preferência das localidades a que pretende concorrer.
As inscrições e opções deverão ser encaminhadas ao defensor público-geral, por meio físico, na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (Chefia do Gabinete Geral) situada à Rua Custódio Freire, 26, Bosque, nesta cidade, até as 17h do último dia do prazo.