Há 20 dias das eleições, encerra nesta segunda-feira, 12, o prazo para o pedido de registro de candidatura decorrente de substituição de candidatos.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
A substituição pode ser requerida até 20 dias do pleito e deve ser feita em até 10 dias após o fato que gerou sua necessidade. A exceção só ocorre em caso de falecimento, quando a substituição pode ser solicitada mesmo após esse prazo, em até dez dias a contar do óbito.
Se o candidato a prefeito pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
Quando a substituição de candidatos a cargo majoritário ocorre após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e com a fotografia do substituído (na urna), sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.
Em caso de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado. Mas isso não impede que outros candidatos, partidos e coligações o façam, assim como a própria Justiça Eleitoral, inclusive nas seções eleitorais, quando determinado ou autorizado pela autoridade eleitoral competente. Em caso de expulsão, o partido político pode o cancelamento do registro do candidato até a data da eleição.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.754 da Mega-Sena, realizado neste sábado (27)…
É preciso reconhecer: o Republicanos surpreendeu. Pegou dirigentes partidários, lideranças, imprensa, todos com os olhos…
Dados do SUS sugerem cenário de maior violência no Acre Como o conceito de “dark…
O panorama da crise hídrica no Acre, da seca 2024 à cheia de 2025 Municípios…
Se em Rio Branco o MDB escolheu David Sento-Sé para “marquetar” seu candidato, em Cruzeiro…
A 20ª rodada do Brasileirão-2024 começou neste sábado (27). Foram cinco partidas, com duas delas…