Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Cunha

A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (12) cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar não possuir contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado.

A cassação foi aprovada por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções. Cunha e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votaram.

Em seu discurso no plenário antes da votação, Cunha negou ter mentido à CPI e relacionou sua cassação ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Eu estou pagando o preço de ter meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que estou pagando para Brasil ter ficado livre do PT”, afirmou o peemedebista. “O que quer o PT é um troféu para poder dizer que é golpe”, disse Cunha. “Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação, teria processo de impeachment?”, perguntou retoricamente o deputado.

No ano passado, Cunha foi o responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma, que acabou deixando a Presidência em definitivo no último dia 31.

Tentativa de adiamento
A sessão desta segunda começou às 20h23, após ter sido adiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que alegou que ainda não havia 400 deputados presentes.

Após os discursos na tribuna, aliados de Cunha ainda tentaram adiar novamente a votação. Maia rejeitou recurso de Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fiéis aliados do deputado afastado.

Marun pretendia que a cassação fosse votada por meio de um projeto de resolução, em vez de ser votado o parecer do Conselho de Ética pela perda do mandato. A diferença é que, se fosse aprovada a votação por projeto de resolução, seria possível apresentar emendas para uma pena mais branda que a cassação. O presidente da Câmara rejeitou o pedido de Marun, mas o deputado recorreu para que o caso fosse decidido pelo plenário, que também o rejeitou.
Eduardo Cunha permaneceu boa parte da sessão de cassação sozinho no plenário, checando mensagens no celular e sem conversar com outros deputados. Marun e Rogério Rosso (PSD-DF) foram alguns dos deputados que o cumprimentaram.

Durante sua fala, deputados petistas gritavam “golpista”. Faixas e cartazes com os dizeres “fora, Cunha” e um boneco que representava Cunha com roupas de presidiário podiam ser vistos no plenário.

Processo durou mais de 11 meses
O processo contra o deputado durou onze meses e é o caso mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética. A representação foi apresentada por PSOL e Rede em 13 de outubro.

Cunha já estava afastado do mandato desde maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com base em pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que acusava o deputado de usar o cargo para interferir nas investigações contra ele.

Em julho, o deputado renunciou à presidência da Câmara, fato que precipitou a eleição de Rodrigo Maria (DEM-RJ) ao posto.

A perda do mandato retira de Cunha o direito ao foro privilegiado de ser julgado apenas pelo STF. O deputado é réu em duas ações, alvo de uma terceira denúncia e investigado em outros seis inquéritos que tiveram origem nas apurações da Operação Lava Jato.

No entanto, a decisão de remeter os processos contra Cunha ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, não é automática e cabe ao Supremo avaliar cada caso de forma individual. Há a tendência no tribunal de manter no STF processos que estão perto de ir a julgamento.

Acusações contra Cunha
O processo contra Cunha, que tramitou no Conselho de Ética da Câmara, acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e denunciou o deputado ao STF por acusação de ter movimentado nas contas no exterior propina do esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

O deputado também nega ter recebido propina e afirma que vai provar sua inocência.