A primeira agenda institucional do deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) foi com o diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo. O deputado foi tratar da situação de convênios pendentes entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Decidi iniciar minha atuação parlamentar por essa área, por compreender que a onda de violência que ameaçou o Acre tem origem nos presídios. E eu quero priorizar nosso mandato com ações em defesa da vida”, explicou Moisés.
Central Integrada de Alternativas Penais
Tem o objetivo de atender a demanda do Poder Judiciário no acompanhamento e fiscalização das alternativas penais aplicadas e contribuir com a redução da população carcerária do Acre. O custo será de R$ 1.700.000,00.
Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas
Visa capacitar profissionalmente pessoas privadas de liberdade nas áreas de Artefatos de Concreto, Corte e Costura Industrial, Fábrica de Fraldas, Marcenaria e Panificação e Confeitaria, por intermédio do aparelhamento de oficinas permanentes e curso de capacitação profissional. O valor do convênio é de R$ 1.590.000,00.
Central de Monitoração Eletrônica
O objetivo é reduzir o déficit carcerário, contribuindo para a salubridade do sistema prisional, na medida em que a redução da população carcerária favorece a prestação da assistência aos presos. O custo será de R$ 1.036.000,00.
Unidades de Saúde nos Presídios
Aparelhamento de quatro Unidades Básicas de Saúde, que visa prestar assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade. O custo será de R$ 380.000,00.
Construção de Presídio para Regime Semiaberto
A unidade terá capacidade de 284 vagas para o sexo masculino que proporcionará um tratamento diferenciado aos presos do regime semiaberto, com respeito as suas peculiaridades e, principalmente, promover a execução da pena em ambiente propicio a sua ressocialização e o retorno à sociedade. O convênio tem um valor de R$ 8.450.000,00.
“Como a gente pode ver, os convênios atendem a uma política correta e inteligente do governo do Acre, de separar o preso comum, que deseja pagar sua pena e se reintegrar à sociedade, daqueles que lideram facções e disseminam o terror aqui fora”, explicou o deputado.
Audiência com o ministro da Justiça
Moisés Diniz já solicitou audiência com o ministro da justiça, Alexandre de Moraes, com a presença da bancada federal do Acre, para pedir a liberação imediata dos recursos.
“Estou conversando com os nossos colegas deputados, para que a gente reflita que a violência atinge a todos, por isso devemos nos unir e agir como políticos do Acre e não de partidos”, argumentou Moisés.
A fronteira produz violência
O Acre faz fronteira com dois grandes produtores de droga, o Peru e a Bolívia, e essa localização já comprovou ser geradora de violência e criminalidade, produzindo umas das maiores populações carcerárias do Brasil.
O deputado do PCdoB argumenta que o governo de Tião Viana tem sido ágil e duro na repressão aos criminosos, prendendo e identificando os líderes de facções e transferindo-os para presídios federais.
“Nós queremos tratar esse assunto com ações de caráter permanente, como consequência do que foi feito pelas nossas forças de segurança. Vamos formar a Frente Parlamentar da Segurança nos Municípios de Fronteira e, no âmbito do Enafron, aprovar políticas que incentivem policiais estaduais e federais e os agentes de fiscalização, defina regras mais rígidas de entrada de pessoas e bens e crie um Fundo de Segurança das Fronteiras”, esclareceu Moisés Diniz.
O parlamentar comunista surpreende ao defender que crimes hediondos sejam punidos com mais rigor e sejam extintos benefícios penais a quem comete crimes bárbaros.
“A outra ponta dessa luta contra a violência será o necessário endurecimento do Código Penal, desde que a gente tenha coragem de enfrentar as falanges ideológicas. É necessário separar o delinquente comum do criminoso de alta periculosidade”, finalizou o parlamentar.
