O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto participou nos dias 1 e 2 deste mês do 3º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, que ocorreu na sede Ministério Público do Amapá (MP-AP). No encontro, foi assinado um documento em que chefes dos MPs recomendam a promoção e valorização da região.
A intenção é fazer com os grandes projetos em desenvolvimento na região sejam amplamente debatidos em bases científicas, com a criação de normas estaduais que respeitem a biodiversidade, os costumes e a cidadania, prestigiando um meio ambiente equilibrado e sustentável.
O documento, intitulado ‘Carta de Macapá’, uma referência à cidade que sediou o encontro, consta também uma proposta à Presidência da República, Congresso Nacional e governadores para efetivação do Centro de Estudos e Pesquisas da Biodiversidade dos Estados da Amazônia Legal e o estímulo ao desenvolvimento econômico e social da região com geração de emprego e renda de forma sustentável, procurando mitigar e prevenir todo e qualquer dano ambiental.
Os procuradores-gerais deliberaram ainda, pela articulação junto aos Tribunais de Justiça da Amazônia Legal para criar um banco de dados, visando corrigir registros, mediante prévio levantamento da cadeia dominial de imóveis na forma do projeto denominado SIG-Fundiário, construído pelo Ministério Público do Estado do Pará, em parceria com diversas instituições.
Por fim, foi deliberado que o 4º Encontro dos PGJs da Amazônia Legal será no Acre, em data a ser definida, com indicativo para o início do mês de novembro deste ano. Para a ocasião, serão mobilizados governadores de todos os Estados, deputados federais e senadores de todos os Estados da Região Amazônica.
Com informações do MPAP
