Caso Pinté: réus são condenados a 44 anos de prisão, em Acrelândia

Acusados de envolvimento no assassinato do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Acrelândia, Fernando José da Costa (o Pinté), registrado no dia 1 de maio de 2010, Carlos Henrique Pereira do Lago, Jhonatan Alves da Silva e Ivando da Silva Lang vão cumprir, juntos, um total de 44 anos de prisão em regime fechado.

A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. O órgão informou que as decisões ocorreram da seguinte forma: Carlos Henrique cumprirá 17 anos de reclusão mais pagamento de R$ 2 mil como indenização à família de Pinté; Jhonatan pegou 14 anos e seis meses de reclusão; Ivando ficará 12 anos e seis meses preso. Os dois pagarão R$ 1 mil sob pena pecuniária.

Os três acusados foram representados por um defensor público. Eles se mostrarão dispostos a recorrer contra a decisão do Tribunal, caso condenados. Assim sendo, negou a juíza Maha Manasfi o direito dos acusados permanecerem em liberdade durante o desenrolar do processo. O júri popular contou com a participação maciça da população local, haja vista a grande repercussão do crime.

FIQUE POR DENTRO

Os primeiros a sentar no banco dos réus foram Carlos César, condenado como mandante do crime a 16 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento R$ 15 mil à família da vítima; Jonas Vieira Prado foi condenado ao mesmo tempo de reclusão que Carlos e a pagar R$ 10 mil de indenização; e José Antônio da Silva a 15 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, bem como, a pagar R$ 2 mil; e absolveram Maria Conceição da Silva.

Quando as apelações dos condenados foram apreciadas pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, o Colegiado anulou a decisão do Júri Popular que absolveu a mãe do ex-prefeito, além de elevarem a pena de Carlos César e Jonas Prado para 18 anos e reduzirem a pena de José Antônio para seis anos e oito meses em regime semiaberto.

Atualmente o processo de Maria da Conceição da Silva Araújo encontra-se suspenso no Supremo Tribunal Federal, pois ela entrou com recurso na instância contra a decisão da Câmara Criminal do TJAC. Um dos acusados morreu, portanto foi extinta a punibilidade. O processo correu esses anos na Justiça, em função dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados e acusados.

O CRIME
O assassinato do ex-presidente da Câmara Municipal e vereador Fernando José da Costa (Pinté) ocorreu no dia 1° de maio de 2010 na porta de sua residência, quando ele retornava para casa. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) relatou, na denúncia, que o crime foi praticado contra a vítima, pois à época dos fatos ele estava juntando provas contra a administração do prefeito Carlos César.

Ainda de acordo com a peça inicial, o acusado Carlos Henrique, vulgo “Carlinhos Granada” coube “planejar e intermediar a execução do crime” e contratou e pagou Jonatan Alves. Este segundo acusado auxiliado Ivando da Silva executou o crime.