O limite entre a prevenção e a conivência com o crime

Ozélia Reges (advogada criminal) e
Adolfo Reges (delegado de Polícia Civil)

Após uma leitura na obra de Bismael B. Moraes  “Prevenção Criminal ou Conivência com o Crime” percebemos que em certas obras e em determinados autores nasce uma cicatriz ou um ponto de vista que podemos denominar de uma cicatriz exposta. Os atuais acontecimentos no Brasil e no Acre acerca da insegurança, na qual a sociedade vem sendo vitimizada  adquire  cor acima das palavras, dos relatos, dos fatos e de toda essa “onda de criminalidade que tomou conta do Brasil e do Acre” e que ficou marcada em cada  brasileiro, em cada acreano como uma cicatriz exposta que nós denominamos de “insegurança pública”. São essas cicatrizes que geram dor, medo e insatisfação geral. Um país, um Estado no meio da floresta mergulhado na impunidade, mergulhado no terror.

Nas  páginas do livro “Prevenção Criminal ou Conivência com o Crime” a literatura  exprime uma insatisfação de alguém que viveu bem próximo do crime – não como criminoso, mas como a mão longa da justiça. Esse relato traduz a indignação de alguém – no caso o autor – com um Estado-Penal ausente de prevenção e de muitas outras coisas mais. Igualmente estamos vivenciando essa insatisfação já vivenciada pelo autor do livro supracitado.

Os relatos dos fatos criminosos cometidos por delinquentes, por vias escritas não difere da atual realidade. É o caos que se instalou no território brasileiro, que fincou, que demarcou território no Estado do Acre.

Diariamente estampado na mídia televisiva e jornalística se tem relatos de furtos em série, assaltos em residências e centros comerciais, sequestros, rebeliões em penitenciárias, assassinatos contra membros da sociedade e até mesmo contra agentes de segurança pública, instalações de facções criminosas, tráfico de substâncias entorpecentes entres outros. É consenso que o crime faz parte da sociedade, mais os dados e as estatísticas atuais dão conta que o crime está ganhando daquele que “deve” ou “deveria” proteger a sociedade.

É inaceitável  que um Estado com uma densidade demográfica  igual a do Acre tenha um alto índice de criminalidade, proporcional à criminalidade das grandes metrópoles.

Interessante notar que a escrita da obra mencionada é repetitiva, pois a palavra “prevenção” está desde a primeira a última linha do traçado. Apesar de o livro tratar sobre prevenção ele aborda em si o crime, a pena, a repressão pela polícia, o caos penitenciário, os projetos de leis acerca da redução da idade penal como forma de prevenção, entre outras temáticas.

O objetivo da obra é desenvolver meios para a prevenção através de mecanismos, estatísticas e estudos criminais. Entretanto o autor antes mesmo de tratar do assunto principal fala em segurança privada – está na moda hoje em dia – para ele esse meio é transgressor ao preceito dos ditames da Constituição Cidadã no qual diz que quem deve promover a segurança é o Estado.

Observamos que as “autoridades” andam no dia-a-dia laboral e até mesmo fora dele com dois ou mais seguranças. Essas autoridades ao qual nos referirmos são governadores, juízes, desembargadores, secretários, etc. É ai que vem em mente uma pergunta: Já que a sociedade é a maior vítima desses criminosos, porquê eles não têm essa segurança? Será que a sociedade paga menos impostos do que tais autoridades? Por quê quando a filha de um indíviduo pobre da sociedade “some” ou é “sequestrada” o aparato da segurança pública não dá suporte para investigar? Por quê quando a filha de um indivíduo próximo ao Governo do Estado é sequestrada o aparato da segurança pública mobiliza mais de 80% do seu efetivo para investigar?

São muitos os porquês. Muitos justificáveis, outros não.

Urge que o Estado através da Segurança Pública promova meios de prevenção através do aparelhamento do pessoal de apoio, ou seja, de policiais bem preparados e principalmente que estes policiais sejam conscientizados sobre esta prevenção. Todavia não é essa a maneira pela qual a Segurança Pública se apresenta e se representa, visto que o Estado atua após o fato ocorrido. Só atua com a Repressão e deixa a desejar o trabalho preventivo, que deve envolver não só a Segurança Pública, mas a família, a sociedade, a escola e outras instituições. Havendo medidas eficazes na prevenção não seria necessário  tanta  repressão que a cada dia a estatística aponta para elevação exagerada na prática delituosa.

Para o autor da outra citada a prisão não é o meio mais eficaz para a prevenção. Para os autores do referido artigo a prisão também não é eficaz. O reeducando não se ressocializa. Mera utopia…

Para o sociólogo Michel Foucault a prisão é um mal necessário. Para os autores esse mal necessário seria viavél para àqueles que realmente tem o crime como fator endógeno.

Nota-se, que a cada dia a população carcerária só tem aumentado no Brasil e no Acre, e que sabemos que nosso sistema prisional não funciona (uma muralha, onde são colocadas várias pessoas, que nada fazem diariamente, a não ser se alimentar as custas do Estado e planejar, organizar, e determinar a prática de delitos fora dos murros por outros indívíduos alienados no meio da sociedade), pois não reeduca e não  transmite o caráter punitivo para o agente delituoso (grifo nosso).

Crime, Prevenção e Repressão é um drama vivido diariamente pela sociedade: a falta de segurança por não se fazer presente a prevenção. Uma insatisfação de viver no limite entre a prevenção e a conivência com o crime. Um limite dado pelos governantes, pois se não há prevenção há conivência.

Por fim, afirma Bismael B. Moraes “quando não há prevenção há conivência”. Triste realidade, todavia concordamos. “QUANDO NÃO HÁ PREVENÇÃO HÁ CONIVÊNCIA”.