Levantamento feito pela reportagem do ac24horas no portal da transparência do governo do Estado comprova que os gastos com a mídia são prioridade para o governador Sebastião Viana, em detrimento dos investimentos necessários, por exemplo, para a manutenção e reestruturação da Polícia Militar.

Para este ano, o governo destinou à Secretaria de Estado de Comunicação Social um total superior a R$ 12 milhões, dos quais, até agora, já foram pagos R$ 8.687.345,10 – número contestado, em nota, pela titular da comunicação, Andréa Zílio.

Para a PM, cujo orçamento para 2016 foi fixado em R$ 7,6 milhões, as despesas até o momento somam R$ 4.364.158,90.

Esses dados corroboram as denúncias recentes – feitas pelos próprios agentes de segurança–, segundo as quais os militares acreanos estão trabalhando no dia a dia com coletes vencidos, parca munição, escassez de viaturas e falta de combustível.

A decisão de destinar mais verbas à comunicação talvez reflita a crença do governador Sebastião Viana, há poucos dias revelada, de que não há crime organizado no Estado.

Mais do isso, a discrepância nos investimentos nos dois setores revela que a prioridade da gestão é manter a mídia local obediente à propagação de informações que interessam ao grupo que está há quase duas décadas no poder.

Nadando em dinheiro

Dos R$ 8,6 milhões empenhados pela Comunicação nos primeiros meses de 2016, grande parte foi destinada à Companhia de Selva, responsável pelo marketing oficial do governo. Sozinha, a empresa recebeu, no período, R$ 5,8 milhões – bem mais do que o valor gasto até agora com a Polícia Militar.

A secretária de Comunicação do governo justificou os altos pagamentos à empresa de publicidade, afirmando que a ela cabe repassar recursos aos veículos de comunicação que prestam serviços ao governo.

Além disso, a Secom também mantém contrato de prestação de serviços com a JWC Multiserviços Ltda. EPP. O montante mensal repassado à empresa é de R$ 35.922,30. Segundo detalhamento do portal da transparência, o contrato foi firmado sob pregão, e tem como objetivo prestar “serviços terceirazados de agente de portaria diurno” para atender o sistema público de comunicação.

Em ligação telefônica à empresa, cuja atividade econômica principal é “limpeza em prédios e em domicílios”, a reportagem foi informada que a JWC atualmente atende apenas secretarias do governo estadual.

De janeiro a julho, a. JWC Multiserviços Ltda EPP embolsou R$ 251.456,10 para prestar um serviço que poderia ser feito por servidores do quadro efetivo do Estado.

Consultada, a secretária de Comunicação, Andréa Zílio, discordou. Por e-mail, ela enviou a seguinte mensagem:

“A Secretaria de Comunicação possui apenas 15 profissionais terceirizados no seu quadro atuando na função de agente de portaria diurno (manhã/tarde), que exerce (sic) a atividade de vigilância, recepção e portaria do prédio, para atender a estrutura das nove unidades existentes no estado, já que tivemos uma redução de 50,2% no quadro de terceirizado, necessitando readequar funções. Ainda assim, vale ressaltar que esse contrato encerra dia 31/08/2016 e não vamos renová-lo”.

 Os serviços de vigilância citados na resposta da secretária não estão a cargo da JWC Multiserviços Ltda. EPP. A informação foi confirmada por uma atendente da empresa, através do telefone (68) 3226-6161.

Com a palavra, a senhora secretária

“Um dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro é o da publicidade, sendo responsabilidade de todo e qualquer Governo divulgar seus atos e ações, executados nas mais diversas áreas, como saúde, segurança, educação, entre outros. Não é invenção nossa. Está na lei.

 Para que isso ocorra, a lei determina que as veiculações e produções de materiais de divulgação sejam realizadas por meio de uma agência de publicidade contratada via licitação, modelo concorrência.

  Desta forma, o governo do Estado do Acre tem utilizado a verba publicitária de forma responsável e seguindo todos os procedimentos jurídicos e administrativos legais.

 A agência de publicidade contratada, após vencer processo licitatório, é quem recebe e faz o pagamento às empresas de comunicação.

 Sobre os valores, não é segredo, basta checar o portal transparência. O Acre gastou de janeiro a julho de 2016, R$ 7.717.097,45.

 Somos uns dos estados brasileiros que menos gasta com publicidade. Para o seu conhecimento, cada cidadão acreano contribui com 15 reais por menos, pouco mais 1 real por mês.

 Por outro lado, o Sistema de Segurança Pública, que fora objeto de questionamento seu, gastou neste mesmo período R$ 19.084.205,40, isto sem contar com os valores referentes ao Instituto de Administração Penitenciária – Iapen; o acréscimo na folha referente a contratação dos 140 novos policiais civis efetivos, que aconteceu em abril deste ano, e que irá causar um impacto de quase R$ 4 milhões a mais na folha de pagamento, em um ano; e a conclusão da reforma em quartéis, previstas para ocorrer em dezembro, juntamente com a construção do novo 3º Batalhão da PM na Baixada, investimento de mais de R$ 2 milhões.

 Finalizo dizendo que estamos à disposição para prestar toda e qualquer informação”.