Procurador-geral do MPAC debate sistema prisional com Temer

Temas relacionados ao sistema prisional foram discutidos pelos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG) durante reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e o ministro da Justiça Alexandre de Moraes. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na quarta-feira, 24.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto falou sobre a crise na segurança pública do Acre, desencadeada por uma série de atentados comandados por facções criminosas, este mês, em Rio Branco e interior do Estado. A ordem para os incêndios ao patrimônio público partia de presos que cumprem pena no presídio da Capital.

Diante dos eventos criminosos, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou que promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) passassem a trabalhar em regime de plantão 24 horas nas ocorrências que envolviam organizações criminosas.

“Nós fizemos um relato desse momento vivenciado pela população do Acre, que graças à atuação do sistema integrado de segurança pública e à união das instituições, foi superado. Também falamos sobre as necessidades do setor e da verba a que o estado tem direito para investir no sistema prisional”, explicou.

Presidente do CNPG defende ações integradas

O Presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, propôs que o Ministério da Justiça exercesse um papel de coordenador, para todo o País, de ações integradas com o objetivo de combater a atuação de facções que vêm comandando ações criminosas a partir do interior das unidades prisionais, como tráfico de drogas e homicídios, além de espalharem terror na população com diversas ações de vandalismo.

Como medidas concretas, os membros do CNPG sugeriram a instalação de bloqueios de sinais de celular nas imediações dos presídios e a construção e recuperação de unidades prisionais em todo o País, mediante a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, que atualmente conta com quase 3 bilhões de reais disponíveis.

No encontro, os procuradores-gerais afirmaram que estão dispostos a colaborar decisivamente, no âmbito de suas diversas atribuições, para o êxito de todas as medidas que se façam necessárias e venham a ser adotadas visando à solução desse grave problema.

O ministro da Justiça afirmou que no próximo ano pretende investir pelo menos R$ 1,5 bilhão do FUNPEN na recuperação, ampliação e equipamento da rede prisional, aduzindo a necessidade de um melhor planejamento nacional de combate à criminalidade nos presídios, além de melhor gerenciamento do sistema, a partir de ações da Justiça que mantenham prioritariamente nos presídios pessoas que cometeram crimes de maior periculosidade, aliviando o sistema prisional com a possibilidade de maior utilização de penas alternativas e tornozeleiras eletrônicas.

O presidente interino Michel Temer concordou com a necessidade de ações mais efetivas para enfrentar esse tipo de criminalidade, avaliando que atualmente a segurança pública é a maior preocupação de toda a sociedade. Ele também elogiou a iniciativa do Ministério Público de buscar parceria com o Governo Federal e governos estaduais na busca de soluções para a crise do sistema prisional.

Com informações do CNPG
Fotos: Marcos Corrêa/PR