Impeachment, nunca mais

Impeachment não é golpe, até porque, nossa constituição o prescreve, mas pode resultar de uma quartelada parlamentar.

Quando estourou o escândalo do mensalão o presidente Lula contava com amplo apoio popular e uma base de apoio parlamentar bastante confiável e confiável, portanto, dois atributos importantíssimos para que ele pudesse enfrentar os estragos que o referido escândalo pudesse produzir. Do contrário, quando o marqueteiro Duda Mendonça declarou que havia recebido R$-10,00 milhões pelos serviços prestados à sua campanha, e em paraísos fiscais, seus opositores teriam se mobilizado para, no mínimo, ameaçá-lo com um processo de impeachment. E por que não?

Em primeiro lugar por que um processo de impeachment não prospera contra um governante que detenha, no seu correspondente parlamento, de uma maioria parlamentar à seu favor, qualquer que seja a natureza do crime de responsabilidade que lhes venha ser imputado. Ademais, porque no curso das tais investigações descobriu-se que o mensalão do PT secundava o mesmo crime que já havia sido praticado quando o então governador das Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB, ao disputar sua reeleição. As semelhanças entre eles eram de tal ordem que ambos foram operados pelo mesmo “Carequinha”, como assim o então deputado federal, Roberto Jeferson, costuma se reportar ao publicitário Marcos Valério.

Pior, mil vezes pior, vem ser a situação de um governante, a exemplo do que ora está acontecendo com a presidente Dilma Rousseff, pois além de perder a maioria parlamentar que lhes dava sustentação política, boa parte migrara para a oposição, e de pronto, se colocara a favor do seu impeachment. À propósito, mais de meia dúzia de senadores que já se declararam favorável ao seu impeachment, foram seus ministros.

Antes que algum imbecil venha aventar que estou fazendo a defesa do governo da presidente Dilma Rousseff, respondo: se dependesse de mim, há mais tempo, ela já teria sido afastada do poder. Ocorre que, no regime presidencialista, diferentemente do que acontece no regime parlamentarista, o governante detém um mandato, com prazo fixo e determinado, e para afastá-lo do poder, somente após o transcurso de um longo, penoso e complicado processo de impeachment, enquanto no regime parlamentarista, basta que o seu parlamento assim decida.

No regime parlamentarista, basta que o governante se revele incompetente para possibilitar o seu afastamento do poder. Sequer se faz necessário enquadrá-lo num dos tais crimes responsabilidade.

No caso do ex-presidente Collor, o objeto que determinou seu afastamento foi à aquisição mal explicada de um Fiat-Elba, e no da presidente Dilma Rousseff, foram as tais pedaladas fiscais, diga-se de passagem, o esporte preferido e mais praticado pelos nossos governantes.

Fui contra o impeachment do então presidente Collor, sou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e caso venha se efetivar no poder, como tudo leva a crer que sim, serei contra a qualquer ameaça de impeachment contra o presidente Michel Temer. Sou contra o impeachment de qualquer governante, até porque, quando uma maioria parlamentar é formada com o propósito de afastá-lo do poder, não há escapatória. Conclusão: impeachment não é golpe, mas pode resultar de uma quartelada parlamentar.

Narciso Mendes de Assis é engenheiro civil, empresário da construção civil de das comunicações e já ocupou mandatos de deputado estadual e federal. Hoje se dedica as suas empresas de comunicação. Atualmente dirige o jornal O Rio Branco, o mais antigo do Acre.