“A polícia prende, o Judiciário solta”. A frase que virou um jargão entre a sociedade e os operadores da Segurança Pública foi comentada na tarde desta segunda-feira, 22, pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Maria Cezarinete Angelim, durante uma reunião na Casa Rosada com a presença das principais autoridades do Estado. A reunião, comandada pelo governador do Acre, Sebastião Viana, serviu para dizer que os poderes estão juntos no combate ao crime.
Segundo Maria Cezarinete, “o Judiciário solta por questões legais. As prisões devem ser revestidas de legalidade. No momento que essa prisão não se revestir de legalidade o Judiciário solta. Temos mais recentemente a questão das audiências de custódia, que acho que são essas que são mais alvos de críticas. Nós o próprio Tribunal temos um caminho divergente em relação aos encaminhamentos dessas audiências. Nós entendemos que essas audiências não são pra soltar. Elas são pra averiguar situações pontuais, mas não pra soltar. Então naturalmente que há uma ocorrência ou outra em relação a esses fatos, mas que já estão sendo objeto de discussão interna no Judiciário. A própria Câmara Criminal, recentemente o desembargador Samoel Evangelista deu uma declaração pública do posicionamento dele. Porque o Tribunal de Justiça é que mantém ou não as prisões”, completa.
A desembargadora também lamentou a superlotação no presídio estadual, lugar para onde “devem ser recolhidos apenas aqueles que necessariamente precisam estar ali”, diz.
“Nesse evento (operações policiais contra os atentados) por último agora, na primeira noite, nós tivemos 33 prisões. Então nós tivemos que fazer um revezamento lá dentro. Porque sabemos também que o sistema prisional está sufocado. Devem ali ser recolhidos apenas aqueles que necessariamente precisam estar ali. Esse olhar hoje se revigora e adquire um posicionamento mais duro. Dizer a sociedade que essa questão de que a polícia prende e o Judiciário solta estão sendo vistas, estão sendo olhadas. E o Judiciário ele é fiscalizado por advogados, pelo Ministério Público, pela sociedade e cada vez mais essas situações elas tendem a se diluir.”
“Cada pessoa dessa indo ao presídio ela custa mais R$ 1.790”, diz Sebastião
Para o governador Sebastião Viana a mudança deve ocorrer nas leis. “O Judiciário, quando é obrigado a seguir uma lei constitucional penal de 1944 ele não pode ser responsabilizado por alguma queixa sobre o caminho do preso. É um problema do Congresso Nacional Brasileiro, que tem que ajustar as leis, tem que atualizar”, afirma.
O governador admitiu a superlotação no presídio e afirmou que cada preso custa ao Estado R$ 1.790.
“Não há dúvida de que há uma sobrecarga do presídio, mas pra se ter uma idéia nós tivemos que prender no mês de julho, 350 pessoas. Cada pessoa dessa indo ao presídio ela custa mais R$ 1.790. A sobrecarga existe, ela não é das maiores do Brasil.”
Viana diz não entender porque o Acre não possui ainda um presídio federal. Ele também reclamou de dívidas financeiras da União com o Acre. São dívidas de R$ 27 milhões do fundo penitenciário nacional e outros R$ 14 milhões relacionados ao amparo do Estado aos haitianos.
“A União nós deve, porque 80% dos presos são do narcotráfico, e a responsabilidade dessa questão é constitucional da União. A União devia no mínimo ter presídio federal no Estado do Acre. A União nos deve ainda dos haitianos R$ 14 milhões, que o Estado teve que assumir por conta de problema humanitário, de imigração, e a União ficou de nos ressarcir na forma de liberar R$ 14 milhões para o presídio, foi autorizado e agora recentemente o Ministério da Justiça disse que vai deixar pra tratar esse assunto no ano que vem, do novo presídio que a gente pretende fazer pra atender isso.”
