Para ajudar a minimizar os efeitos graves e danosos à saúde, decorrentes do excessivo consumo de bebidas alcóolicas, um projeto de lei obriga os estabelecimentos fornecedores a divulgarem, de forma clara, informações sobre centros de tratamento de alcoolismo.
O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17). Ele determina a divulgação de advertência escrita, no interior do comércio, com nome, endereço e telefones de centros de tratamento de alcoolismo, tais como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Alcoólicos Anônimos (A.A.), mais próximos.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por ter caráter educativo, o texto aprovado retirou a previsão de que o desrespeito à medida seja considerado infração sanitária, punível com as sanções que vão desde advertência e multa até o cancelamento de autorização do funcionamento da empresa.
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