O terceiro dia de audiência para ouvir as testemunhas de Defesa dos réus do processo da Operação G7, desencadeada pela Polícia Federal em 2013, sofreu novas mudanças polêmicas. Uma delas diz respeito ao cancelamento da sabatina que seria feita com o senador petista Jorge Viana.
Viana havia sido indicado para prestar esclarecimentos e o depoimento seria colhido diretamente da Seção Judiciária em Brasília, mas após a reviravolta proposta pelos advogados, cujo pedido foi acatado pelo juiz federal Jair Facundes, da 3ª Vara Federal, restaram apenas indicados técnicos, servidores públicos e ex-funcionários de empresas investigadas no processo.
Na terça-feira, 16, foi a vez do governador Sebastião Viana ter cancelado o depoimento que faria à Justiça Federal. O governante petista se livrou da oitiva após Jair Facundes entender que não havia necessidade de o governador depor e ser sabatinado por advogados e pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Os atos do Estado do Acre não se confundem com os atos do Governador. O Edital de chamamento não foi subscrito pelo Governador e sim por Secretário de Estado. A rigor, não temos no processo um ato formal do Governador, embora seja lógica sua responsabilidade política pelo maior empreendimento deste Estado”, destacou o juiz do caso.
Ainda segundo Facundes, “nenhuma declaração de nenhuma autoridade, exceto uma confissão, demonstrará favorecimento ou tentativa de obstruir a participação de outras empresas. O beneficiamento e o favorecimento serão eventualmente demonstradas pelos demais documentos e demais elementos constantes dos autos, finalizou.
Segundo o advogado Ricardo Silva, que representa os empresários Orleilson Gonçalves Cameli e Rodrigo Toledo Pontes, réus no processo da Operação G7, disse que recorrerá rapidamente da decisão de Jair Facundes pois. Na opinião dele, o magistrado não pode escolher quem vai ou não depor.
“Vamos recorrer, estudar essa situação. Acredito que houve cerceamento de defesa, isso porque o juiz não pode decidir quem deve ou não falar. É uma decisão que certamente vamos recorrer”, afirmou o advogado Ricardo Silva, ao ac24horas. Além desse caso, outras testemunhas também foram desconvidadas a falar sobre o escândalo que abalou as finanças do Estado em 2013.
ESCLARECEDOR – Nesta terça-feira, um dos depoimentos mais demorados foi o da servidora da Caixa Econômica Federal (CEF), Joyce Lourenço, que atua no setor de gestão habitacional, departamento responsável por auxiliar empresas na busca de créditos para por exemplo, construir empreendimentos como a Cidade do Povo.
A reportagem do ac24horas não pode gravar as audiências, mas em poucas palavras, a servidora da Caixa deixou claro qual o papel do Estado e quais os papeis da Caixa na seleção de empresas que seriam responsáveis por executar serviços no empreendimento do Governo do Acre.
Questionada se já havia visto prazos tão pequenos (como o de nove dias, indicado no Chamamento para as construtoras interessadas em serviços na Cidade do Povo), Joyce esclareceu que “a Caixa só trabalha com o que determina as portarias baixadas pelo Ministério das Cidades e que, ainda, a regulamentação da União não especificava nenhum prazo mínimo ou máximo. Isso, portanto, ficaria a cargo de cada estado”.
Lourenço também explicou que não teve conhecimento de que empresas estariam unidas em “cartel” para prejudicar a participação de empresas de outros estados e comentou que, a exemplo do Acre, estados como Amazonas e Rondônia já tinham grandes empreendimentos como a Cidade do Povo, projeto “idealizado” pelo governador Sebastião Viana.
OUTROS DEPOIMENTOS – Nesta terça-feira, 17, também foram ouvidos Otávio Ribeiro Chaves, e o economista Carlos Estevão Ferreira Castelo. Outra testemunha, o arquiteto e urbanista Leandro dos Santos Silva Nascimento, que trabalhou numa das empresas que prestaram serviços na Cidade do Povo, também foi ouvido. Este último fez uma séria de esclarecimento sobre ligações telefônicas interceptadas pela polícia à época das investigações.
