Os agentes de saúde podem ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento de comprar motocicleta. Isso porque tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede o benefício.
O Projeto de Lei 5.315/2016, porém, concede o benefício aos agentes de saúde que comprovem utilizar o veículo para uso profissional. O PL também estabelece o benefício apenas para compra de motocicletas de até 250 cilindradas.
Pelo texto, o benefício só pode ser utilizado uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos. E em caso de venda da motocicleta, antes de dois anos da data de compra, o vendedor deve pagar o imposto dispensado, a menos que a venda seja para pessoa que também satisfaça as condições exigidas para a isenção. De acordo com PL, o descumprimento a essa regra sujeita o alienante infrator ao pagamento de multa e juros.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A justificativa da proposta – de autoria do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) – argumenta que os mais de 200 mil agentes comunitários de saúde que atuam no País pelo Sistema Único de Saúde (SUS) cumprem um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida de famílias.
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