Governo do Acre finalmente altera alíquotas de ICMS para o setor pecuarista

Depois de uma longa negociação o governo do Estado fez publicar no diário oficial as mudanças na cobrança do ICMS para os abatedouros de bovinos, frangos, suínos e ovinos. O Decreto nº 5.204, com data de sexta-feira (5) trata do Regime Especial para concessão de crédito presumido e redução na base de cálculo do ICMS quando da saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e coelhos. O decreto autoriza o aumento de créditos na hora de calcular o imposto devido.

O setor pedia que a Sefaz reabrisse o acordo possibilitado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a redução até de 80% do valor do imposto a ser aplicado, o que facilitaria a saída de mais bois do estado. Com a mudança autorizada a base de cálculo do ICMS poderá ser reduzida a 7% do valor das operações e carne bovina com osso terá uma tributação de apenas 2% do valor das operações.

A atitude pode representar o fim do represamento de animais que vinha ocorrendo pela pressão de oferta e falta de frigoríficos na região. Os pecuaristas chegavam a esperar por mais de 60 dias para fazer dinheiro e ter possibilidade de novos investimentos.

O Estado do Acre figura entre quatro federações brasileiras que teve variação positiva no primeiro trimestre entre os anos de 2015 e 2016 na pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mede a produção pecuária no pais.

O abate de bovinos que em todo o Brasil registrou queda de 5,2% teve aumento de 10,3% no estado. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, os resultados poderiam ser mais positivos com a redução da carga tributária.

Além do Acre, Rio Grande do Sul (7,4%), Paraná (5,1%), Rondônia (2,3%) e Santa Catarina recompensaram as quedas dos demais estados produtivos no abatimento de carcaças bovinas. No Acre, segundo o IBGE o abate no primeiro trimestre desse ano foi de + 10,33 mil cabeças se relacionada com o mesmo período de 2015. O estado ficou à frente de Paraíba e Santa Catarina. O maior aumento foi registrado no Rio Grande do Sul, com +31,77 mil cabeças abatidas no mesmo período. O vizinho estado de Rondônia abateu +11,86 mil cabeças de gado.