Sem choro, nem vela

Pelo conjunto da sua obra, a presidente Dilma Roussef não deveria ser afastada do poder.

A questão que se levanta é a seguinte: a presidente Dilma Rousseff está sendo julgada pelo conjunto da sua obra, enquanto esteve no exercício da presidência da República, ou por haver cometido os crimes de responsabilidade que ora lhes estão sendo imputados?

Fosse pelo conjunto da sua obra, nada a contestar, conquanto vivêssemos sob a égide do regime parlamentarista, pois nele, basta o governante perder a confiança do seu corresponde parlamento para possibilitar o seu afastamento do poder. E o mais importante: sem provocar e nem alimentar qualquer crise de natureza política, posto que, no referido regime, o chefe do governo não é escolhido pelo voto popular, e sim, por uma maioria parlamentar, e a esta, cabe a responsabilidade de afastá-lo, mantê-lo ou prorrogá-lo do poder. De mais a mais, no regime parlamentar o governante não é detentor de um mandato, e sim, da confiança do parlamento, e caso venha perdê-la, cai fora. Sem choro nem vela.

No regime presidencialista, e exemplo do nosso, o chefe do governo é escolhido pelo conjunto de nossa sociedade, via eleições diretas, e passa a ter direito a um mandato. No nosso caso, de quatro anos, e ainda por cima, co direito a reeleição.

Portanto, para afastá-lo do poder, via impeachment, num processo que apenas os nossos 81 senadores poderão se manifestar é o que leva o referido processo a ser comparado, e com bastante razoabilidade, a um golpe. Particularmente, prefiro denominá-lo de quartelada parlamentar.

Nas mais avançadas democracias do mundo, o impeachment sequer já fora utilizado, nem mesmo naquelas dotadas de estruturas partidárias que se deva levar a sério. Imagine na nossa, constituída de partidos políticos que se movem ao sabor de seus interesses fisiológicos, e não raro, partidarizando-se as nossas máquinas públicas Vide os recados que já foram divulgados pela Operação Lava-Jato.

Jamais me proporia a defender o governo da presidente Dilma Rousseff, mas não seja por isso que devo concordar com o instrumento que está sendo utilizado para afastá-la do poder, afinal de contas, manobrar com nossos orçamentos públicos, tem sido a mais comum entre todas as práticas dos nossos governantes. Até porque, para todos eles, nossos orçamentos públicos sempre foram tratados como peças de ficção.

Não são, seguramente, por causa das suas pedaladas fiscais, que a presidente Dilma Rousseff deverá ser afastada do poder, e sim, porque ela não deverá conseguir o apoio de 27 senadores, diga-se de passagem, num processo que só teve início porque ela não conseguiu reunir o apoio de 171 dos nossos 513 deputados federais.

Fui, sou e serei contra ao impeachment de qualquer governante, justamente, por considerá-lo um instrumento de péssima qualidade legislativa. Digo mais: se da quartelada parlamentar em curso, o vice-presidente Michel Temer for alçado ao poder, serei contra a qualquer proposta de impeachment contra ele, e certamente virão, bastando para tanto, o anúncio do ajuste fiscal que o seu governo terá que promover.