Em audiência pública no bairro Areal, Iteracre debate regularização fundiária com a comunidade

A regularização fundiária dos assentamentos urbanos informais ou irregulares tornou-se  um dos programas prioritários da política urbana desenvolvida pelo governo do Estado do Acre, por intermédio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).

Para conversar com a comunidade sobre o assunto, o Iteracre deu início a uma série de audiências públicas. Na última sexta-feira, representantes do órgão estiveram no bairro Areal para explicar o processo de regularização e os benefícios do documento. O encontro contou a presença de cerca de 500 pessoas e foi realizado na escola José Chalub Leite.

Na capital, o programa de Regularização Fundiária abrange nove bairros e outros cinco estão sendo alcançados por meio de parceria com a Companhia de Habitação do Estado do Acre (Cohab).

Mas a expectativa, de acordo com o diretor-presidente do Iteracre, Nil Figueiredo, é que avance para os 22 municípios acreanos, beneficiando diretamente toda a população do Estado. ‘’Isso depende de Termos de Parcerias com as prefeituras. Nossa equipe de articulação já está  trabalhando nesse sentido’’, assegurou.

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural foi implantado em abril de 2013, por força do decreto nº 5.578, desde então, a regularização fundiária ganhou força em todo estado, afirma o diretor presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Nil Figueiredo.

O Iteracre foi responsável direto pelas arrecadações e desapropriações das áreas onde foram criadas as Florestas Estaduais do Rio Gregório, Mogno e Rio Liberdade, com mais de 357 mil hectares. São mais de meio milhão de hectares de terras regularizadas, beneficiando milhares de famílias.

Com o título da propriedade nas mãos, o morador passa a ter não apenas a segurança à posse e domínio da área que ocupa, mas também acesso ao crédito para melhoria na habitação, garantindo o direito constitucional à moradia digna e à cidadania.