O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, garantiu nesta sexta-feira, 12, na sede da Federação das Indústrias do Acre, que irá se empenhar para que, enfim, a Zona de Processamento de Exportação, localizada em Senador Guiomard, comece a funcionar a partir de 2017.
A declaração do ministro foi dada momentos antes do lançamento dos programas Nacional de Cultura Exportadora – PNCE e Brasil Mais Produtivo, na FIEAC, evento com a participação de empresários locais.
“A ZPE, poucas delas infelizmente funcionam no Brasil. Mas aqui no Acre nós estamos empenhados para que ele venha funcionar, inclusive a secretária executiva das ZPEs está aqui hoje pra avaliar com o governo do Estado e com os empresários locais a possibilidade de já ainda nesse ano destravarmos tudo que tá pendente para que ela possa já está funcionando a partir do ano que vem.”
O ministro conversou com o governador Sebastião Viana sobre o assunto e deve se reunir ainda hoje com o secretário de Indústria do Acre, Sibá Machado, para tentar viabilizar uma forma de tirar a ZPE do papel.
“Nós estamos empenhados em desenvolver e ajudar não essa ZPE aqui de Senador Guiomard, mas também as ZPEs de todo Brasil. Algumas, infelizmente, foram instaladas pelo Brasil afora sem viabilidade. Não é o caso da ZPE daqui do Acre.”
Apresentada à população como a redenção do Acre no caminho da industrialização, a Zona de Processamento de Exportação se tornou um sonho distante devido a vários fatores. O projeto iniciado por Sebastião Viana, no Senado, em 2007, e implantado pelo ex-governador Binho Marques (PT) ainda não vingou.
Sebastião Viana chegou a anunciar a vinda da multinacional Johnson & Johnson e de várias outras empresas, mas tudo não passou de anúncios.
O presidente da Federação das Indústrias, José Adriano, anfitrião do evento com o ministro, disse que a primeira mudança para que a ZPE enfim vire realidade deve começar pela alteração da lei que rege sobre a obrigatoriedade da exportação e importação. Os empresários querem que ao invés de 80% uma empresa instalada no espaço exporte 60%. Já a importação sairia de 20% para 40%. Já há um projeto de lei nesse sentido tramitando no Congresso.
“Isso a gente ganha um tempo para começar a consolidar essa relação com os países andinos, que é em torno de 30 milhões de consumidores. Tudo que é comercializado numa ZPE só pode ser internalizada no mercado local 20%. Isso a princípio é muito pouco. Precisamos fazer essa mudança. Há um projeto de lei que já está lá desde 2013 e gente está muito otimista que isso aconteça a partir do segundo semestre”, diz o presidente da entidade.
“Nós temos que consolidar esse mercado. Nós temos que ter um espaço onde essas empresas consigam construir suas estruturas de depósito pra montar um pólo logístico. O espaço está em construção. É o pólo logístico que o Estado tem discutido e lá dentro faltam algumas coisas, como a política de incentivo que tem que ser mais objetiva possível com relação a esse processo lento”, encerra.
Responsável pela vinda do ministro Marcos Pereira ao Acre, o deputado federal Alan Rick (PRB) também destacou a necessidade da mudança na legislação que rege sobre o tema. Ele também acredita que a agenda do ministro no estado é importante para que os empresários locais sejam ouvidos.
“Nós temos uma ZPE no Acre que necessita desse apoio ministerial por conta da mudança da legislação. Nós precisamos mudar a legislação pra que ela se torne mais atrativa. Porque toda estrutura tá pronta. Segundo, que a vinda do ministro pra conversar diretamente com o empresário é fundamental porque ele vai ouvir o empresariado e suas necessidades. As dificuldades que eles têm”, salientou o parlamentar.