No Acre, ministro da Indústria do governo Temer garante que ZPE começa a funcionar em 2017
O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, garantiu nesta sexta-feira, 12, na sede da Federação das Indústrias do Acre, que irá se empenhar para que, enfim, a Zona de Processamento de Exportação, localizada em Senador Guiomard, comece a funcionar a partir de 2017.
A declaração do ministro foi dada momentos antes do lançamento dos programas Nacional de Cultura Exportadora – PNCE e Brasil Mais Produtivo, na FIEAC, evento com a participação de empresários locais.
“A ZPE, poucas delas infelizmente funcionam no Brasil. Mas aqui no Acre nós estamos empenhados para que ele venha funcionar, inclusive a secretária executiva das ZPEs está aqui hoje pra avaliar com o governo do Estado e com os empresários locais a possibilidade de já ainda nesse ano destravarmos tudo que tá pendente para que ela possa já está funcionando a partir do ano que vem.”
O ministro conversou com o governador Sebastião Viana sobre o assunto e deve se reunir ainda hoje com o secretário de Indústria do Acre, Sibá Machado, para tentar viabilizar uma forma de tirar a ZPE do papel.
“Nós estamos empenhados em desenvolver e ajudar não essa ZPE aqui de Senador Guiomard, mas também as ZPEs de todo Brasil. Algumas, infelizmente, foram instaladas pelo Brasil afora sem viabilidade. Não é o caso da ZPE daqui do Acre.”
Apresentada à população como a redenção do Acre no caminho da industrialização, a Zona de Processamento de Exportação se tornou um sonho distante devido a vários fatores. O projeto iniciado por Sebastião Viana, no Senado, em 2007, e implantado pelo ex-governador Binho Marques (PT) ainda não vingou.
Sebastião Viana chegou a anunciar a vinda da multinacional Johnson & Johnson e de várias outras empresas, mas tudo não passou de anúncios.
O presidente da Federação das Indústrias, José Adriano, anfitrião do evento com o ministro, disse que a primeira mudança para que a ZPE enfim vire realidade deve começar pela alteração da lei que rege sobre a obrigatoriedade da exportação e importação. Os empresários querem que ao invés de 80% uma empresa instalada no espaço exporte 60%. Já a importação sairia de 20% para 40%. Já há um projeto de lei nesse sentido tramitando no Congresso.
“Isso a gente ganha um tempo para começar a consolidar essa relação com os países andinos, que é em torno de 30 milhões de consumidores. Tudo que é comercializado numa ZPE só pode ser internalizada no mercado local 20%. Isso a princípio é muito pouco. Precisamos fazer essa mudança. Há um projeto de lei que já está lá desde 2013 e gente está muito otimista que isso aconteça a partir do segundo semestre”, diz o presidente da entidade.
“Nós temos que consolidar esse mercado. Nós temos que ter um espaço onde essas empresas consigam construir suas estruturas de depósito pra montar um pólo logístico. O espaço está em construção. É o pólo logístico que o Estado tem discutido e lá dentro faltam algumas coisas, como a política de incentivo que tem que ser mais objetiva possível com relação a esse processo lento”, encerra.
Alan Rick destaca necessidade da mudança na legislação
Responsável pela vinda do ministro Marcos Pereira ao Acre, o deputado federal Alan Rick (PRB) também destacou a necessidade da mudança na legislação que rege sobre o tema. Ele também acredita que a agenda do ministro no estado é importante para que os empresários locais sejam ouvidos.
“Nós temos uma ZPE no Acre que necessita desse apoio ministerial por conta da mudança da legislação. Nós precisamos mudar a legislação pra que ela se torne mais atrativa. Porque toda estrutura tá pronta. Segundo, que a vinda do ministro pra conversar diretamente com o empresário é fundamental porque ele vai ouvir o empresariado e suas necessidades. As dificuldades que eles têm”, salientou o parlamentar.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) publicou nesta segunda-feira, 8, o edital n° 05/2022 para a seleção de 80 estagiários de diversos cursos, que atuarão nas áreas de Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
O processo seletivo, será realizado por intermédio do instituto Euvaldo Lodi (IEL), e tem a validade de 24 (vinte e quatro) meses.
Para se candidatar, é preciso enviar para o e-mail [email protected], até às 23h59 do dia 19 de agosto, Ficha de inscrição, Histórico Escolar com notas do 1° semestre de 2022, cópia do RG e CPF e Declaração de matrícula da instituição de ensino.
Serão 20 vagas para o curso de Administração, 15 para Ciências Contábeis, 20 para Sistema de Informação, 10 para Tecnólogo em Gestão Pública, 10 para Recursos Humanos e 5 para alunos de português.
Os candidatos selecionados devem ter disponibilidade de 20 ou 30 horas semanais, podendo atuar durante os turnos matutino ou vespertino, e receberão bolsa de R$ 420 ou R$ 630, mais R$ 154 de auxílio transporte.
A lista com o resultado preliminar será divulgado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega da documentação, no Diário Oficial do Governo (DOE).
Em convenção realizada na última sexta-feira, 5, o Partido Social Brasileiro (PSB) referendou o nome do ex-deputado federal e presidente da sigla, César Messias, como primeiro suplente.
Messias já foi vice-governador por dois mandatos e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul. Ele também foi deputado estadual e federal. Sobre a escolha, Jenilson afirma que a experiência e comprometimento de César fortalece a sua candidatura.
“O nosso grupo é muito qualificado. Nós temos um companheiro, que se hoje nós fossemos comparar essas eleições a uma partida de futebol, nós diríamos que temos um dos melhores técnicos, que é o nosso companheiro César Messias. César te agradeço muito pela firmeza”, declarou o candidato.
Conforme a legislação eleitoral, cada candidato escolhe dois suplentes que não recebem salário no Senado, a menos que o titular do cargo seja afastado e eles tomem posse.
Uma forte onda de frio polar deve chegar ao Acre nesta terça-feira, 9, derrubando a temperatura, cujas mínimas, ao amanhecer dos dias seguintes, pode oscilar entre 11 e 14ºC em Rio Branco, Brasileia, Assis Brasil e cidades próximas.
As rajadas de vento poderão passar de 50km/h, em alguns pontos. Segundo o portal O Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale, todos os municípios do estado serão atingidos por esta massa de ar polar. Em Cruzeiro do Sul e proximidades, as mínimas, vão oscilar entre 15 e 18ºC.
Em Rio Branco, os primeiros ventos desta friagem começarão a soprar a partir do fim da manhã desta terça-feira, dia 9 de agosto, mas será na quarta-feira que as rajadas serão mais intensas. A partir de quarta-feira, os dias ficarão secos e ensolarados e as noites estreladas e frias.
Com informações do O Tempo Aqui
Acolhendo parcialmente pedidos feitos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que o governo do Acre reative o Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen), com a adoção de medidas administrativas (apoio logístico, garantia de acesso aos locais e às informações, estrutura física, acesso aos sistemas administrativos) para o seu efetivo funcionamento.
Na instrução do processo, o Estado do Acre alegou que o Copen tem realizado suas funções, porém a decisão demonstra que desde 2015 o Copen está desativado e não há fiscalização das unidades prisionais acreanas. Sobre isso, o juiz federal Jair Araújo Facundes é taxativo ao dizer que “em se tratando de fiscalização da execução penal, o Estado não pode atuar timidamente, uma vez que o sistema penitenciário, no Brasil, é marcado por graves violações aos direitos humanos.”
No julgamento do mérito da ação, serão decididos os outros pedidos formulados pelo MPF, como a remuneração dos integrantes do Copen e a indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a serem destinados à melhoria do sistema penitenciário, em projetos a serem elaborados com o auxílio do Copen, da sociedade civil, das pessoas privadas de liberdade e do MPF.
O andamento da ação pode ser acompanhada pelo número 1006194-83.2022.4.01.3000.
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