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Estudantes são homenageados em sessão solene na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), realizou na manhã de quinta-feira (11), uma sessão solene em alusão ao Dia do Estudante comemorado no dia 11 de agosto. A sessão que homenageou os estudantes é fruto do requerimento do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB).

O parlamentar quando adolescente foi presidente de grêmio estudantil, e sua inserção na política teve início no ambiente escolar, em Tarauacá, sua terra natal.

A solenidade teve início com a apresentação do coral da ALEAC. Estiveram presentes na sessão representantes das entidades ligadas ao movimento estudantis: UNE e UBES; a secretária de Juventude de Rio Branco, Temillys Lima; o assessor especial da juventude do Acre, Weverton Matias.

O deputado Jenilson Leite, autor do requerimento da sessão solene, junto ao Deputado Manoel Moraes, durante seu discurso fez uma narrativa de como surgiu o dia do estudante.

“O Dia do Estudante é comemora no Brasil desde o ano de 1927, e teve como ponto de partida algo que ocorreu cem anos antes, isto é, em 1827, na época do recém instituído Império Brasileiro. Em 11 agosto de 1827, o então imperador Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras faculdades do Brasil: a Faculdade de Direito de Olinda e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco. Por esse motivo, também se comemora o dia do Advogado no Brasil, por isso, quero de antemão parabenizar a todos”.

Jenilson também criticou o que ele classificou como lei da mordaça. “Este projeto de lei “Escola Sem Partido” que tramita na Câmara federal é um cerceamento a liberdade de expressão e pensamento. Os estudantes precisam lutar contra mais essa mordaça que os conservadores querem implantar no Brasil”.

A sessão foi dirigida pelos deputados Éber Machado ( PSDC) e Manoel Morais.

Acre 01

Quase 500 servidores da educação do Acre correm risco de ficar sem salários

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A Secretaria de Educação Cultura e Desporto (SEE) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira, 9, uma notificação convocando 470 servidores para a realização do recadastramento obrigatório.

São servidores de vários municípios nascidos no mês de julho e que até o presente momento não fizeram o recadastramento. Com isso, o governo informa que se até a próxima segunda-feira, dia 15, o servidor não comparecer à Coordenação de Vida Funcional da SEE em Rio Branco ou na Representação em seu município, terá o seu salário de setembro bloqueado de acordo com o calendário do governo.

A lista dos servidores da SEE que ainda não fizeram o recadastramento está disponível a partir da página 11 do Diário Oficial de hoje.

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Acre 01

Mais de 111 mil acreanos recebem hoje Auxilio Brasil que varia entre 605 a R$ 708

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O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em agosto começa nesta terça-feira (9) no Acre com valores que vão de R$605,39, em Acrelândia, a R$708,21 em Santa Rosa do Purus -este um dos maiores valores médios do País neste mês. Mais de 111,1 mil recebem o benefício, acrescido do auxílio-gás, em todo o Estado.

Já estão recebendo beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os repasses seguem até o dia 22 para o último grupo do mês, com final de NIS Zero

Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil atinge em agosto de 2022 o maior patamar da história dos programas de transferência de renda do Governo Federal. Com a inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, um total de 20,2 milhões de beneficiários em condição de vulnerabilidade social vai receber o mínimo de R$ 600 neste mês.

A inclusão de mais de 2,2 milhões de famílias de julho para agosto garantiu atendimento pleno de todas as famílias que apresentavam, no Cadastro Único, perfil para serem contempladas. Levando em conta o histórico do Auxílio Brasil, implementado em novembro de 2021, são mais de 7,1 milhões de famílias adicionadas ao longo dos últimos dez meses, outro patamar inédito.

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Cotidiano

MP usa dados de satélite para identificar e responsabilizar desmatadores ilegais no Acre

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Um dos projetos inscritos na 4ª Edição do Prêmio MapBiomas mostrou que dados de satélite estão ajudando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a identificar e responsabilizar desmatadores ilegais no estado.

A ação foi desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que utiliza a plataforma MapBiomas para realizar cruzamentos de alertas de desmatamentos, captadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com imagens de alta resolução.

O trabalho começou a partir da criação da força-tarefa, no âmbito do MP acreano, voltada para enfrentamento às queimadas e desmatamento, com ou sem licenças ambientais, em 2020. Nessa época, os focos de queimadas haviam crescido de forma exponencial e o Acre figurou como o 2º maior estado com maior nível de desmatamento.

Falta de transparência

Uma das maiores dificuldades do Ministério Público acreano é a falta de transparência dos dados estaduais sobre a situação de multas e áreas embargadas, além de impedir o monitoramento do andamento dos processos administrativos para inscrição em dívida pública.

Foi o uso dos alertas de desmatamento emitidos pelo MapBiomas Alerta que ajudou o MPAC a elevar a eficiência da fiscalização e responsabilização dos autores de crimes ambientais.

Além da extensão das áreas a serem fiscalizadas, uma das maiores dificuldades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é a falta de transparência dos dados estaduais sobre a situação de multas e áreas embargadas.

Isso dificulta, por exemplo, identificar quem aderiu efetivamente ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas previsto no Código Florestal, a partir da assinatura de termos de compromisso e plano de recuperação de áreas (PRADA). A falta de transparência também impede o monitoramento do andamento dos processos administrativos para inscrição em dívida pública.

Para superar esses obstáculos, o MPAC está recorrendo à tecnologia: ao sistematizar e fornecer de modo integrado as informações e dados sobre desmatamento e Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), a plataforma MapBiomas Alerta tem ajudado o órgão a identificar os responsáveis por desmatamentos ilegais.

Com isso, até o final do ano passado, foram expedidos 48 ofícios pela Força-Tarefa ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), enviando os dados dos alertas para responsabilização administrativa dos infratores. Onze Ações Civis Públicas foram ajuizadas, com quatro audiências realizadas. Ao todo, 102 alertas de desmatamento foram analisados.

Força-Tarefa

Em 2020, o MPAC criou uma Força-Tarefa para o Combate às Queimadas e Desmatamentos Ilegais que começou a usar os dados do MapBiomas para estabelecer uma estratégia de combate ao desmatamento e queimadas no Acre. Os dados da plataforma permitiram estabelecer critérios para seleção das situações prioritárias, considerando tamanho dos desmatamentos e percentual de área, em virtude do grande volume de alertas de desmatamento no estado.

Utilizando como referência as bases oficiais existentes, foram identificados e excluídos os alertas localizados em áreas de competência federal, como as Terras Indígenas, Unidades de Conservação federal e Assentamentos do INCRA, uma vez que estes são de competência do Ministério Público Federal.

Uma vez filtrados e selecionados os alertas localizados em áreas de competência estadual, o MPAC concentrou-se sobre os alertas em áreas maiores que 10 hectares. Embora essa classificação responda por apenas 15% dos alertas, ela abrange quase metade da área total do Estado desmatada entre 2019 e 2020.

Municípios alvo

O MPAC também elencou os municípios com maiores números de focos de queimadas em 2020, na comparação com 2019, segundo dados do Corpo de Bombeiros e do Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente -LabGama da Universidade Federal do Acre (Ufac). O cruzamento desses rankings gerou os municípios onde o MPAC atuaria de forma prioritária: Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Manoel Urbano, Xapuri, Brasiléia, Plácido de Castro, Senador Guiomard e Cruzeiro do Sul.

Para chegar ao desmatamento ilegal, além do cruzamento com o CAR, fornecido pelo MapBiomas Alerta, o MPAC identifica o responsável ou responsáveis pelo desmatamento dentro do módulo do SICAR. A partir desse ponto se torna possível a consulta nas demais bases, como as bases das licenças estaduais, no banco de dados desta coordenação técnica no MPAC.

Dados do Sinaflor

Também são avaliadas as informações sobre áreas legalmente protegidas e embargo por desmates anteriores sem autorização federal, a partir do SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais).

Recorrer aos dados SINAFLOR, ou seja, a informações concernentes ao IBAMA – Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis, foi outra estratégia usada pelo MPAC para contornar a falta de transparência, por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, sobre os processos ambientais de licenciamento, embargos e multas.

Complementarmente são avaliadas as bases de hidrografia para identificação de danos nas áreas de preservação permanente (APP) e nas bases de queimadas disponibilizadas pelo LabGama – UFAC. Para valorar o dano utilizam atualmente a metodologia aplicada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso.

Sítio arqueológico danificado

Reunida as informações, são elaborados os pareceres técnicos e encaminhados para as promotorias dos municípios para que se tome as medidas cabíveis. Essa etapa permitiu identificar um sítio arqueológico localizado na Fazenda Crichá (atual Fazenda Campo Grande), localizada no município de Capixaba, a 70km de Rio Branco.

A descoberta levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um inquérito civil público e a requisitar à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apurar os danos causados a esse sítio pela atividade agrícola, bem como a buscar a responsabilização civil e criminal por tais danos.

O uso dos alertas de desmatamento emitidos pelo MapBiomas para elevar a eficiência da fiscalização e responsabilização dos autores de crimes ambientais no Acre foi um dos projetos inscritos na quarta edição do Prêmio MapBiomas. A iniciativa recebeu menção honrosa pela comissão de premiação.

Com informações do Ministério Público do Acre e Assessoria de Comunicação do MapBiomas.

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Cotidiano

Força Nacional vai apoiar a Funai em terra indígena no Amazonas

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A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a atuar em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), na Terra Indígena Camicuã, no estado do Amazonas. A portaria do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).

Os policiais militares trabalharão por 30 dias, a contar de hoje, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e na segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

“O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP”, diz ainda portaria assinada pelo ministro Anderson Torres.

A Terra Indígena Camicuã foi homologada pelo Decreto nº 381, de 24 de dezembro de 1991. A demarcação administrativa foi realizada pela Funai. A terra é habitada pelo grupo indígena Apurinã, e está localizada no município amazonense de Boca do Acre.

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