A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informou a reportagem do ac24horas que o ex-deputado federal e coronel da PM/AC Hildebrando Pascoal, preso desde o dia 22 de setembro de 1999, permanecerá preso até que seja conhecido o resultado do exame criminológico requerido mais uma vez pelo Ministério Público do Estado (MPE/AC), que têm se mantido contrário à liberação do ex-deputado condenado por chefiar o “Esquadrão da Morte”, no Acre.
A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, informou – por meio da assessoria – que o resultado do exame, bem como a decisão deverá ser conhecida num prazo de – no máximo – até 30 dias. O preso cumpre pena no presídio Antonio Amaro.
O MPE alega a cada tentativa da defesa em obter o direito ao regime semiaberto – previsto em lei – que o preso representa risco à sociedade. A argumentação se baseia em cartas supostamente escritas pelo ex-coronel.
No ano passado, Hildebrando Pascoal quase recebeu o benefício quando o desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), deferiu o pedido de liminar requerido pelo MPE, o que impediu que o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal saísse do presídio. A decisão do desembargador derrubou a ordem da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que autorizava a liberação Hildebrando. Ela havia dado 24 horas para que o ex-coronel fosse liberado do presídio.
SAIBA MAIS
Em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 1990 e ganhou repercussão internacional após o assassinato com requintes de crueldade, que ficou conhecido como “Crime da Motosserra”.
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