Por 14 votos a 5, comissão no Senado aprova relatório a favor de impeachment de Dilma Rousseff

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, por 14 votos a 5, o relatório final a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na manhã desta quinta-feira, 4.

O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.

Votação. A sessão começou às 9h45 e durou mais de duas horas. Líderes partidários e integrantes do colegiado tiveram até cinco minutos para falar e, ao final, todos votaram por meio do sistema eletrônico. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Ele só o faria em caso de empate.

Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.

Discursos. Houve um forte bate-boca foi quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que o relatório de Anastasia era uma “fraude” e queria que a palavra fosse registrada nas notas taquigráficas da reunião, o que foi negado pelo presidente da comissão. “Quando chamaram o PT de quadrilha e falaram que todos deveriam estar presos, mandei retirar. Isso não é censura. É equilíbrio”, defendeu Lira. Ele depois leu dois artigos do regimento interno do Senado que afirmam ser proibido registrar expressões desrespeitosas.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou.

O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.

Apesar das discussões, o desfecho já era esperado. O senador petista Humberto Costa (PE) falava na aprovação do relatório antes do início dos trabalhos e, quando se pronunciou, disse que tudo ali “era mero formalismo”. “Estamos dando uma pedalada é na Constituição. (…) Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime.”

Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.

Cristovam Buarque (PPS-DF) rebateu a fala de Costa e disse que hoje não há tanques de guerra na rua. “Não dá para comparar o que está havendo com 1964. Agora há gente presa ligada ao governo. Ninguém está tutelando o parlamento. Finalmente, o Senado não é um quartel.”

A senadora e ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que “não haveria surpresa no resultado, mas estava lá para marcar presença e  sua posição”. “Dilma é uma mulher honesta, sem nenhuma acusação contra ela por corrupção.” Lindbergh Farias, último a voltar a falar antes da votação, completou: “Aqui é golpe porque não é parlamentarismo. Uma maioria não pode derrubar o governo. Tem que ter crime de responsabilidade.”

O senador Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que o processo de impeachment começou nas ruas. “É por essa razão até que outros pleitos não tiveram sucesso. Por exemplo, o do afastamento do Lula no auge do mensalão.” O relator do processo, Antonio Anastasia, disse que é normal que haja discordâncias e não iria perder a razão, ainda mais ao final. “Reitero o embasamento técnico e jurídico do nosso relatório.”

Em 6 de maio, o grupo de trabalho aprovou o parecer do Anastasia pela admissibilidade do processo de impeachment por 15 votos a favor e 5 contrários. Ao todo, a Comissão Especial do Impeachment realizou 31 reuniões, sendo que a mais longa chegou a durar mais de 14 horas, ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos, de acordo com Lira. Os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes, informou.

Próximos passos. O processo agora segue para análise no plenário da Casa na próxima terça-feira, 9. Lá ele precisa ser aprovado por uma maioria simples para então ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento acontecerá no próprio plenário do Senado, mas presidido pelo presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.

Este sinalizou vontade de adiar o trâmite para o dia 25 de agosto. Assim, o presidente interino Michel Temer (PMDB) chegaria ao encontro do G-20 como efetivo. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento no dia 26.

O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Juri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.