Pressionada, Rose Costa (PT) retira projeto que obrigava contratação de bombeiro civil

Após intensa rejeição pública da proposta que beneficiaria somente um empresário (empresa Life Acre, do bombeiro civil Almerito Bandeira de Melo), obrigando os demais à contratação de bombeiros civis, a Vereadora Rose Costa (PT), participou de reunião com a Diretoria da ACISA e da Associação das Praças do Corpo de Bombeiros (APRABMAC) e mudou de ideia, garantiu a substituição do seu projeto original pela proposta apresentada pelo Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com a APRABMAC, garantindo a fiscalização e o credenciamento dos bombeiros civis pela corporação militar e retirando a palavra obrigatoriedade do texto do projeto, permanecendo facultativo às empresas contratá-los ou não.

Isso não significa o fim da pressão. Os empresários que representaram a ACISA na reunião rejeitaram até a contraproposta, temem que, uma vez sancionada pelo prefeito, a lei ainda que seja boa aos olhos de alguns segmentos envolvidos, no futuro possa ser facilmente alterada vindo a prejudicar a atividade empresarial e a geração de emprego e renda. O Assessor Jurídico da ACISA destacou que não aprovar e sancionar é uma boa opção tendo em vista que atualmente inexiste óbice à contratação dos bombeiros civis, porém sendo facultativo.

Rose Costa (PT) reconheceu que hoje os bombeiros civis estão no exercício ilegal da profissão em face do não credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar. Disse ainda que estabelecimentos estariam contratando bombeiros civis como seguranças privados, em desvio de função. A vereadora enfatizou ainda que foi a maior prejudicada nessa discussão, tendo afetado sua pré-campanha de reeleição.

O empresário Oswaldo Xavier Dias, Diretor de Promoções e Eventos da ACISA, disse que os empresários estão sem perspectivas, que boa parte das concessionárias estão falidas. Quanto à preocupação com brigadistas lembrou que seus funcionários já são treinados para atuação de emergência e que já existem as CIPAS.

Tiago Cabral, Presidente da Associação dos Jovens Empreendedores do Acre (AJE AC), disse que o projeto cria mais taxas para o empresário. “Isso vai impactar diretamente na criação de espaços colaborativos (Coworking), e nas empresas. Peço aos envolvidos que avaliem muito bem essa questão para o crescimento empresarial de Rio Branco. Vamos representar os empresários sempre”.

Istanrley Gadelha da Rocha, Diretor do SPC na ACISA, disse que ser favorável ao fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar, que já existe e está dando certo. Ele questionou sobre a ausência de dados estatísticos do território acreano na fundamentação do projeto da parlamentar que comprovem a necessidade da obrigatoriedade na contratação de bombeiros civis e  criticou o fato da empresa que faz lobbies pela sanção da lei sequer estar regular perante o CBMAC.

Ainda na reunião que aconteceu sem a presença da imprensa, na sede da ACISA, Abrahão Púpio, presidente da APRABMAC, propôs que a parlamentar, a ACISA, o Comando do CBMAC e a associação das praças visitassem o Ministério Público conjuntamente para se atualizar da investigação em trâmite na 1º Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor.

“Todas as partes interessadas devem se aproximar do fiscal da lei, Ministério Público, notadamente quanto ao termo de ajuste de condutas (TAC) a ser celebrado para que a empresa Life Acre – A. Bandeira de Melo – ME se credencie perante o Corpo de Bombeiros Militar, em respeito a direitos coletivos da sociedade e do consumidor”.

Abrahão Púpio disse ainda que o CBMAC simplesmente remete os brigadistas civis à obrigatoriedade de respeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); ao Código de Defesa do Consumidor – LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990; à Lei Estadual n.º 1137 de 29 de julho de 1994, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico; bem como à Portaria n.º 126 do Comandante Geral do CBMAC, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil.

No pronunciamento feito ontem (02.08.2016) na sessão da Câmara de Vereadores, Rose Costa (PT) disse que retiraria a proposta para que fosse melhor discutida, sendo que reapresentaria em momento oportuno.

Visivelmente incomodada com a repercussão negativa da proposta, em várias ocasiões, a parlamentar tentou livrar o nome do prefeito Marcus Viana do debate, aduzindo que ele é o melhor prefeito para Rio Branco e dizendo que foi má interpretada nesse processo.